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Descumprimento da regra eleitoral pode sair caro para a campanha de André Mônica

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Se aproxima do fim o prazo para André Mônica apresentar defesa diante do pedido de impugnação da sua campanha emitido pelo Ministério Público Estadual. Na semana passada a juíza Alessandra de Souza Araújo, da 92º Zona Eleitoral de Araruama, acatou a ação aberta pela coligação “Unidos Pela Mudança” que solicita a impugnação da candidatura de André alegando que o candidato não teria efetuado corretamente a desincompatibilização do cargo de presidente que ocupara.

Para o advogado que ajuizou a ação, doutor Paulo Mazzei, o candidato André Mônica cometeu desídia, ato proposital e premeditado de não se tomar uma atitude diante de um fato. "André Mônica é o presidente do sindicato rural. Ele não era, Ele é. Porque quando entrou com o registro, colocou o afastamento temporário e não renunciou. Renuncia é uma coisa, afastamento é outra. Houve um licenciamento. Só que ele não é presidente de uma entidade qualquer, é o responsável pelo Sindicato Rural da cidade com potencial agrário, paga a luz, a água, assina documentos. Inclusive recebe subvenções oficiais, como contribuições de imposto sindical." Afirma.

Procuramos a assessoria do candidato André Mônica para saber o pronunciamento oficial sobre a questão e fomos informados que o pedido de impugnação não procede e que a descompatibilização foi feita.

Segundo a lei eleitoral, André Mônica deveria se afastar quatro meses antes, cumprindo assim a regra prevista pela lei eleitoral convocando uma assembléia extraordinária para avisar o licenciamento por conta da campanha ou o afastamento caso a entidade não aceitasse o pedido. "Ele não fez nada disso. Apenas apresentou um documento dizendo que se afastou. Pra nós esse afastamento não existe."

Afastado suspeita de crime

Para o advogado, não houve crime no ato. Apenas o descuido por não sair da entidade não tempo correto. "Se um servidor público pode ter o registro negado por não cumprir o prazo, porque ele não precisaria? Ele é uma pessoa que jamais poderia esquecer isso, porque ele é advogado. Inclusive na formação, no pedido de registro, colocou como advogado. O erro dele foi que acabou não advogando para si próprio. No nosso entendimento, se não cumpriu o prazo, não pode ser candidato. Dormiu no ponto. Vamos esperar a decisão da justiça."

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