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Desastre ambiental de vazamento de óleo no litoral brasileiro é alvo de sugestão da ANP sobre aplicação de recursos de contratos

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A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sugeriu, nesta semana, que parte dos 2 bilhões de reais previstos para serem investidos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) pelas empresas petrolíferas que exploram campos de óleo e gás no país, seja utilizada para custear estudos sobre a situação do óleo no litoral brasileiro.

De acordo com a sugestão da ANP, os recursos deveriam ser aplicados nos grupos de trabalho que reúnem pesquisadores convidados pelo Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), que coordena, no âmbito federal, as ações de acompanhamento dos vazamentos de óleo nas praias brasileiras neste ano.

Por contrato, as empresas que atuam no mercado petrolífero nacional são obrigadas

a aplicar recursos em PD&I, recursos que, só neste ano, devem chegar a 2 bilhões reais em estudos. A aplicação dos recursos da cláusula de PD&I é fiscalizada pela ANP, que é vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

Os cerca de 2 bilhões de reais estimados para este ano equivalem à cerca de 40% de todo o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para este ano, que soma 5,09 bilhões de reais.

A Agência Brasil, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), órgão oficial do governo federal, lembra que desde a chamada Rodada Zero, em 1998, os contratos que a ANP assina com as empresas ou consórcios vencedores dos leilões de blocos exploratórios de óleo e gás contêm cláusulas estabelecendo a obrigação das concessionárias destinarem um percentual da receita bruta da produção para PD&I do setor, segundo condições específicas de cada modalidade de contrato.

Ainda de acordo com a Agência Brasil, entre 1998 e o 2º trimestre deste ano, as empresas petrolíferas foram obrigadas a investir 16,346 bilhões de reais em projetos de PD&I, e a empresa que mais investiu recursos nessas áreas ainda é a Petrobras.

Para o diretor da ANP, Felipe Kury, os recursos obrigatórios ainda não destinados, bem como os futuros, podem beneficiar os grupos de trabalho organizados pelo GAA, formado por representantes da Marinha, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da própria ANP.

Pelas regras estabelecidas nos contratos, esses recursos destinados a PD&I devem ser executados pelas empresas petrolíferas, pelas companhias brasileiras ou pelas instituições credenciadas.

“Em função da natureza dos grupos de trabalho e das pesquisas que estão desenvolvendo [sobre o óleo de origem desconhecida], eles [os grupos de trabalho criados pelo GAA] podem submeter os estudos e pleitear que sejam custeados por esta regra”, disse Felipe Kury à Agência Brasil nesta semana.

Também segundo a Agência Brasil, 7 grupos de trabalho foram criados no âmbito do GAA para integrar os pesquisadores e institutos científicos que atuam nas regiões poluídas pelo óleo que vazou no litoral brasileiro neste ano, entre eles grupos que avaliam os impactos no oceano e na vida marinha das cidades afetadas.

Conforme o GAA, os grupos de trabalho reúnem mais de 100 pesquisadores e cientistas ligados a universidades e institutos de pesquisa nacionais, principalmente da Região Nordeste, onde todos os 9 estados, Alagoas (AL), Bahia (BA), Ceará (CE), Maranhão (MA), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Piauí (PI), Rio Grande do Norte (RN) e Sergipe (SE), foram atingidos por manchas de óleo que, posteriormente, chegaram ao litoral do Espírito Santo (ES) e do Rio de Janeiro (RJ), na Região Sudeste.

De acordo com o último relatório divulgado pelo Ibama, 866 pontos de 127 municípios foram afetados pelos vazamentos de óleo que atingiram o litoral brasileiro neste ano, com prejuízos ainda incalculáveis.

“Não há uma verba específica para esta atuação emergencial, embora, evidentemente, alguns gastos [do GAA] precisem ser custeados. Houve, sim, por meio do GAA, articulações com alguns órgãos públicos e ministérios”, explicou o coordenador científico do GAA, Ricardo Coutinho, do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM), órgão subordinado à Marinha.

Citando iniciativas como a da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que vai destinar 1,3 milhões de reais para projetos de pesquisa sobre o derramamento de óleo nas praias brasileiras, e o programa que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ricardo Coutinho anunciou, junto com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), um aporte de 28 milhões de reais em estudos de prevenção e combate ao desastre.

“Através do GAA, os pesquisadores têm participado das discussões sobre como estes recursos vão ser implantados. E, em breve, deveremos ter uma clara visão de quais programas e projetos deveriam ser incentivados em curto espaço de tempo para entendermos esta situação inédita que é o derramamento deste óleo”, acrescentou Ricardo Coutinho, lembrando que agências estaduais de apoio à pesquisa também já disponibilizaram recursos para custear pesquisas sobre o derramamento de óleo.

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