Apesar de rejeitadas pelo TCE-RJ, contas foram aprovadas pela bancada governista da Alerj
Tunan Teixeira
Parece que as desavenças entre a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) e o governo do estado não são tão graves assim. Nesta semana, os deputados aprovaram as contas do Governador Pezão (PMDB) referentes ao exercício de 2016, contrariando a posição do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), que havia dado parecer pela desaprovação das contas do governador.
A aprovação, conseguida por 43 votos a favor e apenas 21 contrários, impede assim que mais um pedido de impeachment seja feito contra Pezão, já que a reprovação das contas poderia fazer o governador responder por crime de responsabilidade.
Dos 4 deputados com base eleitoral na Região dos Lagos e Norte Fluminense, apenas Bruno Dauaire (PR), de Campos, não votou a favor do governador, pois se ausentou da sessão para visitar seu padrinho político, o ex-governador Anthony Garotinho (PR), preso por corrupção na Operação Chequinho, que investiga compra de votos usando programa social no município.
Os demais, Marcia Jeovani (DEM), de Araruama; Chico Machado (PDT), de Macaé; e Jânio Mendes (PDT), de Cabo Frio, engrossaram a bancada governista que aprovou as contas de 2016 do governo estadual, ignorando a posição do TCE-RJ.
Curiosamente, os dois deputados do PDT, partido de maior bancada na Alerj e que votou dividido, fizeram campanhas eleitorais em seus municípios no ano passado justamente criticando a política adotada por governos do PMDB, partido do governador.
As contas de Pezão haviam sido rejeitadas pelo TCE-RJ, principalmente pela não aplicação de recursos na Saúde e na Educação dentro dos percentuais constitucionais mínimos.
A votação foi marcada por contradições. Além de Chico e Jânio, bancadas tradicionalmente de oposição, como a do PT, se dividiram, com dois de seus quatro parlamentares votando a favor do governo.
“Em função desta crise absurda e por conta dos arrestos que tiveram em 2016, o meu voto foi a favor. Em função da calamidade que a gente vive. Sou oposição ao governo, não devo nada ao PMDB, mas apoio as contas”, justificou a deputada Zeidan (PT), teoricamente de oposição.
A principal argumentação do governo, de que 2016 foi um ano atípico, por causa dos inúmeros arrestos de contas, para pagar dívidas com o governo federal, e também pela redução no repasse dos royalties do petróleo, não convenceram o deputado Carlos Osório (PSDB), que faz oposição ao governo do PMDB no Rio.
“Diversos dispositivos legais foram descumpridos pelo governo e o TCE rejeitou as contas. As alegações do governo não se sustentam, a crise não começou em 2016, veio de maneira paulatina e esta administração não tomou nenhuma providência antecipada para mitigar os seus efeitos”, disse Osório.
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