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Convênio da Prefeitura de Rio das Ostras facilita alvará para empresários do município

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Abertura, alteração e baixa de empresas da cidade poderá ser feito por sistema informatizado

 

Tunan Teixeira

 

Tentando criar alternativas para a crise financeira que assola a região, a Prefeitura de Rio das Ostras anunciou no fim da última semana um convênio com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja).

O convênio servirá para facilitar a liberação de alvarás para empresas que desejam regularizar suas atividades no município, possibilitando o aumento da arrecadação dos cofres públicos da cidade.

Com o convênio, ficam disponíveis os serviços de abertura, alteração e baixa de empresas pelo REGIN, sistema informatizado que integra os órgãos públicos envolvidos no registro de empresas como Junta Comercial, Receita Federal e secretarias de Fazenda do estado e do município.
Segundo o governo municipal, esta é uma reivindicação antiga das classes de contadores e empresários, e que se torna realidade num momento crítico da economia do país, do estado e de toda Região dos Lagos e do Norte Fluminense.

“A Prefeitura de Rio das Ostras, que já vem trabalhando para combater a crise com ações de modernização de sistemas, aderiu o REGIN e desburocratizou e agilizou a legalização de negócios na cidade. Todo cidadão que deseja constituir uma empresa de qualquer porte e natureza jurídica pode se beneficiar com o sistema de emissão eletrônica de alvará”, falou a prefeitura.

Antes do convênio, o processo de licenciamentos, sanitário, ambiental, e de localização e funcionamento, que era feito separadamente, agora ficou unificado, já que a integração alimenta o sistema com informações dos usuários, e o documento pode chegar a ser emitido em um dia.
“Estamos muito satisfeitos com o novo sistema. É um pleito da classe contábil há alguns anos e chega num momento importante para o ambiente de negócios da cidade. A expedição do alvará eletrônico agiliza a abertura e legalização de empresas e consequentemente aumenta a arrecadação municipal”, disse a contadora Janaina da Silveira Menezes, sócia da empresa JS Contabilidade e Assessoria Ltda-ME, primeira a receber o alvará expedido através do REGIN.
Para ter acesso ao conjunto de procedimentos para abertura, alteração e baixa de empresas pelo REGIN, é só acessar no site da prefeitura, através do endereço eletrônico, www.jucerja.rj.gov.br/Servicos/Regin/ReginServicos.

Foto: Mauricio Rocha

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