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Comissão de Tributação da Alerj critica valor do edital do Plano de Recuperação Fiscal

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Valor de 2,9 milhões de reais está abaixo dos 3,5 milhões divulgados pelo governo Pezão

Tunan Teixeira

A Companhia Estadual de Águas e Esgoto (CEDAE) voltou a ser tema de debate nesta quinta-feira, 19, na Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O motivo é a redução no valor de 2,9 milhões de reais divulgado no edital do Plano de Recuperação Fiscal (PRF) acordado entre o governo estadual e a União. O valor antes anunciado pelo governo Pezão (PMDB), de 3,5 milhões de reais, seria usado para pagar os servidores e sanar as dívidas do governo, que vive uma das piores crises financeiras da história.

Com o valor do empréstimo emergencial abaixo do alardeado por Pezão e seus aliados, a CEDAE voltou à pauta porque a privatização da empresa estatal, aprovada na Alerj, foi justificada como “fundamental” para o recebimento dos 3,5 milhões de reais.

A venda da empresa foi uma exigência do governo federal para a assinatura do acordo, mas o valor abaixo do “prometido” pelo governador e seus aliados na Alerj trouxeram o assunto da privatização da estatal de volta.

Para o presidente da Comissão de Tributação da Alerj, o deputado Luiz Paulo (PSDB), o governo federal não vem cumprindo com os acordos estabelecidos com o estado, e a avaliação da companhia ainda não foi concluída.

“O contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e os termos previam empréstimo nesse valor. O governo federal é o primeiro a descumprir o acordo”, afirmou Luiz Paulo.

Foto: Divulgação

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