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Câmara de Macaé recebe Comissão do Senado em debate sobre cadeia de petróleo e gás

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Comissão defende aumento de investimentos em negócios e indústrias nacionais

Tunan Teixeira

 

Na última quinta-feira, 19, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a Câmara Municipal de Macaé realizou o Seminário “Conteúdo Local na cadeia de petróleo e gás”, que discutiu a priorização de investimentos em negócios e na indústria nacional.

O encontro, que reuniu autoridades do estado, marcou a reabertura do plenário da antiga sede, no centro da cidade, onde atualmente funciona o Museu do Legislativo. O seminário foi solicitado e conduzido pelo vereador Marcel Silvano (PT), e contou com a presença do Presidente da Casa, Eduardo Cardoso (PPS), e do vereador Maxwell Vaz (SD).

“Precisamos enfrentar esta crise com a valorização da nossa economia. O petróleo é uma riqueza que deve gerar desenvolvimento e qualidade de vida para todos. Não é priorizando empresas estrangeiras que superaremos as dificuldades”, falou Marcel, no início do evento.

O seminário contou com a presença do Senador Lindbergh Farias (PT-RJ), e do deputado federal Luiz Sérgio (PT-RJ), além de parlamentares de Barra de São João, sindicalistas e membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Além dos investimentos no setor nacional, também foi discutido, durante o evento, a Medida Provisória (MP) 795, de 2017 (MP795/17), proposta pelo governo federal, que, é vista como prejudicial pela CAE do Senado.

Segundo Lindbergh, caso entre em vigor, a medida vai zerar as tributações dos produtos e serviços estrangeiros ligados à produção de gás e petróleo, o que, para o senador, levará a um desmonte ainda maior na economia.

“Querem tirar os impostos das empresas internacionais. Como haverá concorrência com o que é produzido no país? Este governo golpista quer entregar nossas riquezas ao capital estrangeiro. A indústria naval, que já gerou milhares de empregos, está reduzida e os estaleiros praticamente fechados. Não podemos permitir que este crime à nação continue a acontecer”, criticou o senador.

Código Tributário – A Câmara realiza, nesta segunda-feira, 23, às 17h, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 011, de 2017 (PL011/17), que propõe alterações pontuais no Código Tributário.

Essa será a primeira de 4 audiências públicas que discutirão importantes projetos de lei de autoria do Executivo. Além do Código Tributário, o Legislativo também pretende debater o Código de Urbanismo, o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento para 2018.

Depois de vetar o antigo projeto (PL009/17), que fazia grandes mudanças no Código, o governo enviou novo projeto à Câmara, com alterações nas alíquotas de ISS para a cadeia do petróleo (redução de 5% para 3,75%) e para a construção civil (aumento de 1% para 2%), que começou a tramitar na última semana.

Foto: Ivana Gravina

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