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Câmara de Macaé anuncia realização de 4 audiências nas próximas duas semanas

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Eventos foram solicitados pelo Presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso

Tunan Teixeira

A Câmara Municipal de Macaé publicou nesta quinta-feira, 19, a confirmação da realização de 4 audiência públicas para debater com a sociedade, projetos importantes do governo, que serão discutidos e votados pelos parlamentares.

As audiências foram solicitadas através de requerimentos de autoria do Presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), aprovados por unanimidade dos vereadores presentes na sessão da última quarta-feira, 18.

Serão 3 audiências até o fim do mês de outubro, nos dias 23, 26 e 30, e uma no dia 1 de novembro. Dos 4 projetos que o Legislativo pretender debater com a sociedade, apenas o Projeto de Lei 011, de 2017 (PL011/17), que traz alterações para o Código Tributário, já está tramitando na Casa.

Os demais projetos, PL013/17, PL034/17 e PL035/17, ainda devem entrar em primeira discussão nas pautas da próxima semana. O PL013/17, cuja audiência foi marcada para a próxima quinta-feira, 26, também trata de código municipal, mas dessa vez, do Código de Urbanismo. Segundo Dr. Eduardo, o projeto propõe uma nova alteração no zoneamento da cidade, que teria ligação com o novo projeto portuário macaense.

Já os PL034/17 e PL035/17, com as audiências marcadas, respectivamente, para os dias 1 de novembro e 30 de outubro, tratam de assuntos diversos. O primeiro versa sobre o Plano Plurianual (PPA), e o segundo, “estima a receita e fixa a despesa do município de Macaé para o exercício financeiro de 2018”, conforme descrito na publicação que anunciou a audiência.

De acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o PPA é um instrumento previsto no Artigo 165 da Constituição Federal, destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da república.

“Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas”, explica o site da pasta do governo federal.

Calendário das Audiências Públicas

23 de outubro, às 17h: Alterações no Código Tributário (PL011/17)

26 de outubro, às 17h: Alterações no Código de Urbanismo (PL013/17)

30 de outubro, às 17h: Orçamento 2018 (PL035/17)

1 de novembro, às 17h: Plano Plurianual (PL034/17)

Foto: Igor Faria

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