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Comissão da Câmara de Macaé ouve gestores municipais da época do início do contrato da PPP do esgoto

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A Câmara Municipal de Macaé recebeu, nesta terça-feira, 8, mais um depoimento para a Comissão Especial de Inquérito (CEI), popularmente chamada de CPI, sigla que remete à Comissão Parlamentar de Inquérito, do Congresso Nacional, e que investiga a concessão da BRK Ambiental, empresa responsável pelos serviços de tratamento de água e esgoto na cidade.

No depoimento desta terça, prestado pelo engenheiro mecânico Antonio Nunes Pires Filho, que foi presidente da extinta Empresa Pública Municipal de Saneamento (Esane), entre julho de 2015 e fevereiro de 2016, os vereadores da CEI abordaram o descumprimento, por parte da empresa, ainda Odebrecht Ambiental, de metas previstas no contrato.

Assinado no final de 2012, durante o governo do ex-prefeito Riverton Mussi (PDT), a Parceria Público Privada (PPP) entre a prefeitura e a, na época, Odebrecht Ambiental, passou a ser feita com BRK Ambiental, que comprou a Odebrecht Ambiental em outubro de 2016.

Segundo a Câmara, nos depoimentos desta terça, estava prevista a presença do ex-prefeito Dr. Aluízio (sem partido), que não compareceu à convocação, gerando críticas dos vereadores da CEI, presidida pelo ferrenho opositor da antiga gestão, o vereador Amaro Luiz (PRTB).

Em seu depoimento à CEI nesta terça, Antonio Nunes Pires Filho, que acumulou atividades nas antigas secretarias de Iluminação Pública, e de Obras e Urbanismo, afirmou à gestão anterior que buscou na iniciativa privada especialistas em PPP, mas os convites foram declinados com a justificativa de que o contrato para gerir o tratamento de esgoto apresentava inúmeros erros.

“Não havia cláusulas para atualização, mesmo tendo validade de 30 anos. Por exemplo, hoje está defasado o sistema tecnológico que foi previsto na época”, relatou Antonio Nunes Pires Filho.

O antigo gestor da Esane lembrou ainda que a cidade enfrentou uma forte crise econômica e que, por isso, em 2016, o Executivo repassou à antiga Odebrecht Ambiental valores menores do que o previsto no acordo.

Membro da CEI, a vereadora Iza Vicente (REDE) questionou Antonio Nunes Pires Filho sobre os pagamentos e sobre como a prefeitura administrou o caso, já que os certificados de cumprimentos de metas eram emitidos com ressalvas.

“Posso dizer que o contrato estava amarrado em coisas fixas, mas o foco deveria ser na forma de como se daria o tratamento de esgoto”, respondeu o ex-presidente da Esane, que alegou não se lembrar de detalhes porque acumulava funções no município.

Relator da CEI, o vereador Edson Chiquini (PSD) também criticou a qualidade do recapeamento das ruas que passam por intervenções da empresa, afirmando que o contrato da PPP é “extremamente prejudicial ao município”.

Nesta segunda-feira, 7, a CEI já havia ouvido o depoimento da procuradora de Macaé, Maria José Quintanilha Barbosa, que disse ter alertado o ex-prefeito Riverton Mussi, em 2012, sobre problemas no contrato da PPP com a então Odebrecht Ambiental, hoje BRK Ambiental.

De licença desde novembro de 2020 por motivos pessoais, Maria José Quintanilha Barbosa era procuradora-geral do município na época, afirmou que o contrato tinha 37 inconsistências, mas mesmo assim, foi assinado pelo ex-prefeito em 2012, e mantido pela gestão seguinte, que poderia tê-lo rescindo, segundo ela.

De acordo com a procuradora, ainda no governo Dr. Aluízio, quando a PPP ficou a cargo da Odebrecht Ambiental, foram feitos aditivos, e um novo está sendo preparado, para diminuir as desvantagens contratuais de Macaé.

Segundo a Câmara, a previsão é que a CEI continue ouvindo depoimentos sobre o tema até esta sexta-feira, 11, sempre em 2 horários, às 10h e às 15h, com exceção desta quarta-feira, 10, na parte da manhã. A expectativa é de que os vereadores também consigam ouvir o ex-prefeito Riverton Mussi, ainda nesta sexta.

As reuniões da CEI para ouvir depoimentos foram paralisadas em outubro de 2021, e estavam previstas para serem retomadas no último dia 7 de janeiro, mas em razão do aumento de casos de coronavírus na cidade neste início de ano, causados pelo avanço da variante Ômicron, os trabalhos foram retomados apenas neste início de fevereiro.

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