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Comissão da Alerj deve pedir mudanças no Marco Regulatório do Saneamento Básico que tramita no Congresso

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Presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado estadual Gustavo Schmidt (PSL) se posicionou contra a privatização das concessionárias de água e esgoto, em audiência pública realizada na semana passada.

O debate aconteceu durante o Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio, e segundo Gustavo Schmidt, o saneamento básico não é um bem monetário e sim um direito de todos.

Por isso, o presidente da comissão afirmou que vai pedir à bancada federal do Estado do Rio em Brasília, para propor mudança no Marco Regulatório do Saneamento Básico, que está em tramitação no Senado e na Câmara Federal, com objetivo de garantir que as concessionárias não sejam privatizadas.

“Vamos protocolar um documento para ser enviado à bancada federal do Estado do Rio para propor uma mudança no Marco Regulatório, que tem diversas aberrações e está uma calamidade. Vamos fazer um relatório, nos próximos 15 dias, e pegar a assinatura de todos os integrantes da comissão”, ressaltou Gustavo Schmidt.

Para o deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), que também esteve presente à audiência, e que está acompanhando as propostas do novo Marco do Saneamento, em Brasília, o olhar para a Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) é muito grande, pois se trata de uma empresa lucrativa.

“A Cedae presta um bom serviço. Contudo, é difícil que a empresa consiga manter a qualidade no fornecimento de água e tratamento do esgoto, considerando o crescimento populacional”, afirmou o deputado pedetista.
Representante da Cedae na audiência, Iran Aguiar disse durante a audiência que as propostas do Marco Regulatório são políticas, e mesmo havendo privatização, o poder público continua sendo protagonista do processo.

“Precisamos refletir sobre essa questão porque envolve nossa sociedade como um todo, e mesmo que haja uma privatização, o poder público não sairá de cena. Essa questão da privatização ou não é política e deve ser resolvida num ambiente político”, analisou Iran Aguiar.
Também presente à audiência, o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Jerson Kelman, defendeu a parceria de empresas públicas e privadas para uma melhor prestação de serviço de saneamento básico à sociedade.

“Parte do abastecimento de São Paulo é feita com a parceria entre a Sabesp e duas empresas privadas, e o serviço é bem feito. O que a população quer é um serviço de boa qualidade”, disse Jerson Kelman.
A audiência contou ainda com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária Ambiental (ABES), e da Secretaria Estadual do Ambiente e Sustentabilidade.

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