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Prazo para a transferência de título de eleitor para quem mudou de domicílio eleitoral termina no dia 6 de maio de 2020

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou na última semana as formas para que os eleitores que mudaram de domicílio eleitoral nos últimos meses possam fazer a transferência de título eleitoral visando as eleições municipais de 2020.

Para fazer a transferência, os eleitores devem comparecer ao cartório eleitoral mais próximo, levando 1 documento original com foto; o título de eleitor ou o e-Título; e 1 comprovante recente do novo endereço, que pode ser original, digital ou cópia, mas precisa estar em nome do eleitor, emitido ou expedido nos 3 meses anteriores à data do atendimento.

Segundo o TSE, o atendimento é obrigatoriamente presencial, para que seja realizada a conferência dos documentos exigidos e também para receber o novo título com o domicílio eleitoral atualizado, além de ser indispensável que o eleitor esteja quite com a Justiça Eleitoral.

“Para requerer a transferência, é necessário que o eleitor resida há pelo menos 3 meses no novo município e já tenha transcorrido, no mínimo, 1 ano da data do seu alistamento eleitoral ou da última transferência do título. Somente se isenta desse critério o eleitor servidor público civil, militar e autárquico, ou membro de sua família, que por motivo de remoção ou transferência tenha mudado de domicílio. O eleitor que pretende transferir o título não pode ter condenação criminal cuja pena não tenha sido integralmente cumprida nem ter condenação por improbidade administrativa cuja pena de suspensão de direitos políticos não tenha sido cumprida. Além disso, não pode ter pendência no cadastro eleitoral referente a não apresentação de prestação de contas de campanha eleitoral nem ter débitos pecuniários com a Justiça Eleitoral, entre outros”, detalhou o TSE.

Como o prazo para a transferência do título de eleitor em anos eleitorais é de até 5 meses antes do pleito, os eleitores que mudaram de domicílio eleitoral têm até o dia 6 de maio de 2020 para que os eleitores que desejam votar no novo domicílio, ou terão que optar pelo voto em trânsito, por justificar o voto, ou por viajar ao antigo domicílio eleitoral para cumprir suas obrigações eleitorais.

“A partir dessa data [6 de maio] e até o final do pleito, o cadastro eleitoral ficará fechado, período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor, sendo permitida somente a emissão de segunda via do título eleitoral. No caso do eleitor que se mudou para outro país, o pedido de transferência de domicílio eleitoral deve ser feito à embaixada ou à repartição consular brasileira vinculada ao local do novo endereço”, explicou o TSE.

Para quem mudou para fora do país, o pedido deve ser encaminhado, para exame, ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior (Zona ZZ), em Brasília, no Distrito Federal (DF), e se a transferência for aceita, o título será remetido ao posto consular em que foi requerido.

“O eleitor que já está inscrito na Zona ZZ e se mudou para o exterior também deve solicitar a transferência do título. A medida evita que o cidadão acumule pendências por não comparecer a votações sem justificativa. Para os eleitores inscritos no exterior, é possível votar apenas nas eleições para presidente da república, a cada 4 anos”, concluiu o TSE.

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