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Câmara Municipal de Macaé entra em recesso sem votar proposta de alteração no Regimento Interno

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Presidente da Câmara de Macaé, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), teve aprovado seu requerimento pedindo fim da limitação de 4 usos diários do Cartão Macaé

Em sua última sessão ordinária antes do recesso parlamentar de julho, a Câmara Municipal de Macaé entrou de “férias” nesta quarta-feira, 27, sem votar a prometida reforma do Regimento Interno (RI) da Casa.

A proposta foi gerada após a elaboração de um relatório feito por uma Comissão Especial criada em março de 2017, mas que até agora, quase 1 ano e meio depois, não chegou à plenária para a votação.

Segundo o vereador Julinho do Aeroporto (MDB), que presidiu a Comissão especial, o relatório já foi enviado para a apreciação das outras comissões, que precisam dar parecer sobre o texto antes que ele entre na pauta.

Alguns vereadores que fizeram parte da comissão, que também tem propostas para alteração da Lei Orgânica do município, como o próprio Julinho e ex-líder da oposição, Marcel Silvano (PT), fizeram cobranças à presidência da Câmara, a respeito do tema, mas a matéria ainda não veio à pauta. E não virá antes do retorno do recesso, em agosto.

Uma das propostas, inclusive, era de justamente reduzir o recesso parlamentar em Macaé, que atualmente chega a ultrapassar os 100 dias, para apenas 45 dias, como defende Julinho, que acumula as funções de líder do governo e vice-presidente da Casa.

Como o projeto ainda não foi sequer apresentado para primeira discussão, o recesso parlamentar no município segue como está, e, por isso, as sessões ordinárias retornam apenas no próximo dia 7 de agosto, primeira terça-feira do mês.

Passagem a 1 real – Como prometido na sessão de terça-feira, 26, o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS) apresentou requerimento pedindo ao Prefeito Dr. Aluízio, que se desfiliou do MDB, que reconsidere a decisão de limitar em até 4 usos diários por pessoa, o benefício do Cartão Macaé.

O cartão, criado depois de aprovado o projeto de lei do governo que restringe a passagem a 1 real apenas para moradores da cidade, teve sua regulamentação definida por decreto do prefeito, que permite apenas 4 usos diários por pessoa.

Para Dr. Eduardo, o limite não é suficiente para atender à ainda enorme população desempregada de Macaé, uma das cidades que mais sofreu os efeitos da crise do petróleo que atingiu a economia brasileira e mundial em meados de 2014.

“Prefeito, eu sei que o senhor é uma boa pessoa, um cristão, uma pessoa com uma sensibilidade enorme, que pensa na população mais carente, então eu peço: prefeito, reconsidere, por favor”, disse Dr. Eduardo em apelo ao chefe do Executivo.

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