Em sessão extraordinária nesta segunda-feira, 14, vereadores de São João da Barra aprovaram projeto de lei que institui publicação dos atos oficiais do município através de meio eletrônico
Em sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal de São João da Barra nesta segunda-feira, 14, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 001, de 2019 (PL001/19), de autoria do Executivo e que institui o Diário Oficial Eletrônico no município.
Segundo a Câmara, a matéria visa instituir a publicação dos atos oficiais normativos e administrativos do governo municipal, passando pela administração pública direta e indireta, acabando com a necessidade da publicação seja em jornais ou em papel.
O Legislativo revelou ainda que, após a aprovação o projeto seguirá para o gabinete da prefeita, Carla Machado (PP), para ser sancionado, o que pode acontecer dentro dos próximos dias, já que o processo está tão avançado que já tem até endereço eletrônico.
De acordo com a Câmara, as futuras edições serão disponibilizadas no site da prefeitura, através do link www.sjb.rj.gov.br/diariooficial, podendo ser consultadas por qualquer interessado, sem custo e independentemente de cadastramento.
A ideia é que o DO eletrônico atenda aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e que as edições serão publicadas, em regra, de segunda à sexta feira, conforme a necessidade da administração.
