Começou a tramitar na Câmara Municipal nesta terça-feira, 11, mais um projeto de lei de autoria do Executivo alterando lei do município sobre os auxílios emergenciais municipais, incluindo a categoria dos motoristas do transporte escolar do setor privado.
No texto da lei, já aprovada na Câmara, o benefício se estende aos profissionais contratados da Educação, como auxiliares de serviços gerais, merendeiras e motoristas do transporte escolar, além de feirantes e trabalhadores da agricultura familiar.
Porém, o novo projeto visa corrigir, como bem frisou o presidente da Casa, vereador Cesinha (PROS), um equívoco durante a tramitação, que ocorreu em regime de urgência, e que causou a saída dos motoristas do transporte escolar do setor privado, que passarão a ser incluídos no texto da lei.
“A gente havia cometido um grande equívoco aqui, na questão do transporte privado, e hoje foi o lido o PL (projeto de lei) da adequação dessa classe, desses trabalhadores. Então, também vão ser contemplados, porque, quando houve a contabilidade dos números, a gente incluiu esses trabalhadores. Então, ali, na hora da composição das emendas, veio elaborado do PL com o artigo público, então extinguiu esses trabalhadores, mas o prefeito acabou de mandar o projeto de lei, já foi lido, e o valor vai ser destinado também para os trabalhadores do transporte privado”, explicou Cesinha.
Ao fim da sessão, o líder do governo na Casa, vereador Guto Garcia (PDT), pediu agilidade da nova categoria no cadastramento, por acreditar que o novo projeto de lei que iniciou a tramitação nesta terça-feira, possa ser apreciado já nesta quarta-feira, 12, com a matéria sendo votada com a 1ª discussão valendo pela 2ª.
“Só lembrando que os motoristas particulares e os donos de vans particulares, eles vão poder fazer o cadastro. O cadastro já está apto para eles se cadastrarem até amanhã (12), às 23h59, e, assim que a lei for sancionada, a gente consegue fazer o pagamento deles. A gente vai primeiro cadastrar, e, assim que a lei for sancionada; vai ser algo rápido, vamos votar amanhã (12), e na quinta-feira (13) já pode ser sancionada também para que todos possam receber no mesmo dia”, ponderou Guto Garcia.
O presidente da Casa, porém, pediu ao governo mais tempo para que os motoristas do transporte escolar do setor privado possam fazer o cadastro, já que, devido ao equívoco na finalização da lei, a categoria acabou excluída, o que poderia gerar dúvidas e pouco tempo para fazer o cadastramento para receber o benefício.
“Eu gostaria então de fazer um pedido à liderança do governo, porque dentro do equívoco, eles podem ter entendido que eles não seriam beneficiados. Então, de hoje até amanhã, pode ser um prazo bem curto para que eles possam fazer esse cadastro”, sugeriu o Cesinha.
Em acordo, líder de governo e presidência da Câmara chegaram a um consenso de solicitar à prefeitura a extensão do cadastramento para esta sexta-feira, 14, mesmo que isso atrase um pouco a data de recebimento do auxílio emergencial para esses trabalhadores.
