Mídias Sociais

Política

Câmara de Macaé derruba 3 e mantém 2 vetos do prefeito Welberth em matérias aprovadas pela Casa

Publicado

em

 

A Câmara Municipal de Macaé votou, na manhã desta quarta-feira, 22, os 5 vetos do prefeito Welberth Rezende (CIDADANIA) a projetos de lei de autoria dos parlamentares e aprovados pela Casa, que tinham sido retirados da pauta por pedido do líder do governo, vereador Guto Garcia (PDT), na última semana.

Dos 5 vetos enviados pelo gabinete do prefeito, apenas 2 foram mantidos, 1 veto total e 1 veto parcial, mas com histórias de votação muito diferentes, já que o veto parcial foi elogiado pelo autor da matéria que versava sobre a adoção de animais no município.

Autor da matéria, o vereador Rafael Jardim (PDT), disse concordar com o veto parcial do prefeito ao projeto de lei, por entender que os 2 artigos vetados, de fato, atrapalhariam a implementação da ideia principal.

“Esse é mais um caso em que, quando há entendimento, há avanço. O parecer técnico, no meu entendimento, está correto. Não é necessidade desses artigos. A lei está preservada. Ela estimula a adoção de animais, estimula a afixação de cartazes. Então, a exemplo daquilo que eu estou pregando aqui, meu voto é a favor do veto, visto que não prejudica a lei, que criaria uma situação que não precisa. Mas, lembrando, nós estamos tentando implementar aqui modelos que já deram certo”, declarou Rafael Amorim.

Com isso, o veto parcial foi mantido por 11 votos a 0, mantendo o projeto de lei que cria a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos e afins, afixarem cartazes que incentivem a adoção de animais no município.

Já o veto total ao projeto de lei que propunha a instalação de sistema de captação de água de chuva e geração de energia solar em prédios públicos do município que sejam construídos ou reformados, gerou uma longa discussão.

Contrariando o Executivo, que alegava que a matéria era inconstitucional por criar despesas para o município, algo que é de competência exclusiva da prefeitura, o autor da matéria, vereador Edson Chiquini (PSD), defendeu a legalidade da matéria.

“Da forma que eu vejo é um motivo [para o veto] inteiramente político. ‘Não é de interesse público’. De interesse público, seria investimento. ‘Ah, mas o município não tem dinheiro’. Nós não estamos pedindo para colocar nos [prédios] que estão construídos, nós estamos pedindo para colocar nos que vão ser construídos ou reformados. Quando você vai fazer um projeto, já vai fazer um projeto altamente sustentável”. Argumentou Edson Chiquini.

Mesmo com a defesa de alguns parlamentares, inclusive, do presidente da Câmara, vereador Cesinha (PROS), que chegou a prometer a implantação da ideia na Casa, a matéria acabou vetada, com o veto sendo mantido por 9 votos a 5.

“Em cima dessa proposta aqui, eu já entendi a proposta do senhor, através desse investimento que é um dos maiores que a Câmara vai fazer. A Câmara gasta 100 mil reais de energia por mês. Vai economizar 1,2 milhão por ano”, ponderou Cesinha.

Já os outros 3 vetos totais acabaram derrubados com a ajuda do entendimento da liderança do governo, de projetos que tratavam da criação de um programa de acolhimento à mulher vítima de violência doméstica, e das obrigatoriedades, de intérpretes de língua de sinais em eventos de órgãos públicos, e de concessionárias oferecerem a opção de pagamento antes do corte de serviços.

O destaque, porém, ficou por conta do projeto de lei da vereadora Iza Vicente (REDE), que fez uma importante defesa dos motivos pelos quais o veto do prefeito deveria ser derrubado, lembrando aos parlamentares da relevância da matéria para as mulheres macaenses.

“Sendo bem clara e honesta, não é um movimento de ataque, crítica ao prefeito, não se trata disso. É realmente uma questão política e até um pouco jurídica também. No parecer que vem acompanhado do veto, se fala sobre o artigo 11. O que fala no artigo 11? Que as mulheres que forem para o programa de acolhimento não devem estar suscetíveis à alegação de abandono de lar. Foi vetado por causa disso. Poderia ser um veto parcial, mas vetou o projeto todo. O outro ponto é o artigo 12, que a argumentação do fundamento jurídico é que contraria o LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) porque um prevê um Conselho para organizar esse espaço, mas isso já é disposto no SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Poderia mais uma vez ser um veto parcial a esse artigo, e continuaria mantendo a característica do projeto que tem como objetivo garantir; usar a estrutura que já existe para garantir às mulheres um programa de acolhimento, aquelas que já foram vítimas de violência. E por que eu falo que já existe? Porque o município tem 2 contratos com hotel, porque o município já tem psicólogos, já tem advogados na sua estrutura. Então a gente não está falando aqui que vai ter que abrir um concurso, criar uma despesa, mas infelizmente o parecer que veio do gabinete do prefeito foi de veto integral e acho que cabe discussão”, argumentou Iza Vicente.

Antes da liderança do governo se pronunciar, o presidente da Câmara, que não votou em nenhuma matéria, já que só vota em caso de empate, apoiou a derrubada do veto ao projeto de lei da única vereadora mulher da atual legislatura.

“Regulamentando a proposta da vereadora Iza tem uma lei federal. Lei Maria da Penha. Entendo que a proposta da vereadora tem lastro no Executivo, com secretarias de assistência e outras secretarias de apoio nessa questão. Vereadora, quero dizer que a senhora não está sozinha, conta com o meu apoio. Tudo que trata de defesa à mulher, pode contar sempre com o apoio do presidente dessa Casa. Eu jamais iria votar contrário a uma proposta dessa. Vindo ela com uma interpretação ou não”, declarou Cesinha.

Com o pedido da liderança do governo para que os colegas de bancada governista votassem pela derrubada do veto do prefeito, e muito apoio dos demais vereadores, a matéria foi mantida e o veto total derrubado por 14 votos a 0.

Mais lidas da semana