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Câmara de Macaé aprovam projeto de lei da Mais Valia mesmo com divergência entre vereadores

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A Câmara Municipal de Macaé aprovou, nesta terça-feira, 29, o projeto de lei, de autoria do Executivo, que cria o benefício do Mais Valia, que facilita contribuintes do município a regularizar a situação de seus imóveis junto à prefeitura.

“O projeto de Mais Valia é tão somente para que os proprietários possam regularizar seus imóveis junto à prefeitura. Para vocês entenderem, da ponte para lá, 90% das obras está com as obras em desacordo com as normas da prefeitura. O projeto é para ajudar as pessoas a conseguir regularizar”, explicou o vereador Julinho do Aeroporto (MDB).

Apesar de não ser mais líder do governo, o vice-presidente da Casa falou em defesa do projeto do Executivo, explicando a importância da regularização dos imóveis para o desenvolvimento do município, já que, com a regularização, os proprietários poderão contribuir com a arrecadação tributária do município, entre outros benefícios.

“Aqui nós temos uma servidora que demorou 13 meses para conseguir a liberação. 13 meses! Tem entrada de ar, entrada de luz, cortar uma árvore ali, outra coisa para fazer aqui, e aí, como é que faz? Tem que derrubar a obra? Com esse projeto, o proprietário pode regularizar sua situação”, destacou o vereador emedebista.

Líder da oposição, o vereador Maxwell Vaz (SOLIDARIEDADE) lembrou que juntamente com o ex-líder governista, ele também trabalhou noutras versões do projeto de Mais Valia, mas retrucou que, algumas condições implementadas para a regularização dos imóveis são questões importantes para saúde dos moradores.

“A questão da umidade e da ventilação, por exemplo, por mais pobre que a pessoa seja, tem que fazer, porque é uma questão de saúde. Se não tiver, dá mofo, ácaro, problemas respiratórios; é importante, as pessoas precisam saber disso. Principalmente onde residem idosos e crianças, que correm riscos quando essa questão não é vista”, ponderou o vereador da oposição, que se declarou favorável ao debate.

O debate entre os parlamentares se deu em razão do posicionamento da oposição, que se absteve na votação de emendas de autoria de Julinho, que não gostou da atitude dos colegas de plenária. No fim, os vereadores acabaram aprovando as emendas e também o texto do projeto, por 12 votos favoráveis e unanimidade dos parlamentares presentes à sessão, já no início da tarde desta terça-feira.

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