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Câmara de Macaé aprova revisão do Código Tributário Municipal com acordo entre governistas e opositores

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Em sessão extraordinária, na tarde desta quarta-feira, 26, vereadores de Macaé aprovaram, com 13 votos favoráveis e uma abstenção, o texto do novo Código Tributário com 29 emendas

Em sessão extraordinária realizada após a sessão ordinária desta quarta-feira, 26, já na parte da tarde, a Câmara Municipal de Macaé aprovou a proposta do governo municipal para a revisão do Código Tributário de Macaé.

Com emendas, o novo texto deve deixar o documento mais enxuto e ajudar à desburocratizar a relação entre o governo municipal e aqueles que buscam fomentar o desenvolvimento econômico da cidade, em especial pequenos e micro empreendedores.

É o que acredita o vereador Maxwell Vaz (SD), autor de 16 emendas ao projeto, que buscou diálogo com a procuradoria da Secretaria de Fazenda do município, além da Associação Macaense de Profissionais de Contabilidade.

Representa da classe dos contadores na Câmara, o vereador Dr. Luiz Fernando (PTC) também colaborou com 3 emendas ao projeto, enquanto o líder governista, Julinho do Aeroporto (MDB), assinou outras 10 emendas, todas aprovadas.

Para agilizar a votação, vereadores da base do governo e da oposição conseguiram chegar a um acordo para derrubar os pareceres contrários das comissões, de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento da Casa, em emendas dos 2 parlamentares de oposição.

Os pareceres foram derrubados por 13 votos favoráveis e uma abstenção, do vereador Val Barbeiro (PHS), que também manteve a abstenção na votação para aprovação das emendas e, posteriormente, do texto emendado.

Ao fim da votação, o vereador justificou sua abstenção alegando que não poderia votar contra si mesmo, já que fora ele o responsável por relatórios negativos a algumas emendas dos oposicionistas, embora tenha negado qualquer perseguição pessoal.

“Eu também falei com a procuradoria da Fazenda, vereador, mas tivemos entendimento diferente. Não é pessoal nem jamais vai ser. O senhor sabe a admiração que eu tenho pelo senhor. Inclusive, não dei nenhum parecer negativo nas emendas de Luiz Fernando. Foi apenas um entendimento diferente, apenas isso. E por isso mesmo, não podia votar contra o meu próprio relatório, por isso preferi me abster”, disse Val, em sua justificativa de voto.

O Presidente da Casa, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), também ressaltou a importância do papel das comissões, lembrando que quando assumiu a presidência, as comissões praticamente não existiam, não como agora, e que, por isso, o trabalho dos vereadores devem ser respeitados. Além disso, elogiou o acordo entre as duas bancadas para aprovação do projeto, que agora segue para apreciação do Prefeito Dr. Aluízio (sem partido).


 

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