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Câmara de Macaé aprova autorização para destinação de até 60% do Fundo do Legislativo para ações externas

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Após a aprovação pela Câmara de Macaé de um projeto de lei de autoria do Executivo, que cria uma “bolsa merenda” no valor de 200 reais para os alunos da rede pública municipal, com ajuda de 5,3 milhões de reais do Fundo do Legislativo, os vereadores aprovaram e iniciaram duas sessões extraordinárias em seguida para apreciar outras duas matérias de interesse do município.

A convocação foi feita pelo presidente da Casa, Dr. Eduardo Cardoso (CIDADANIA), e contou a presença dos parlamentares que puderam continuar na plenária após a votação anterior, iniciada às 10h, para votação do projeto de lei do prefeito Dr. Aluizio (PSDB).

O 1º projeto de lei apreciado pelos vereadores permite à mesa diretora destinar até 60% do orçamento do Fundo do Legislativo para ações externas da Câmara, enquanto o 2º autorizava a mesa diretora dar destino ao valor, quando externo, desde que através de maioria absoluta dos votos dos vereadores.

As autorizações aprovadas já na parte da tarde pelos parlamentares atingem, em cheio, o projeto de lei do Executivo, aprovado também na manhã desta segunda-feira, que teve o valor do benefício proposto pelo governo de 100 reais para 200 reais durante a paralisação das aulas devido às medidas de prevenção à pandemia do coronavírus.

“É mister que citemos aqui que nós inventamos um problema, mas também inventamos a solução. Nós pedimos para o governo aumentar o valor, mas nós decidimos, em consenso entre todos os parlamentares, usar o valor do Fundo para aumentar esse valor. Criamos o problema, mas também a solução”, lembrou o líder do governo, vereador Cristiano Gelinho (PTC).

Durante a votação da matéria, os vereadores que puderam continuar na sessão extraordinária desta tarde continuaram a elogiar a postura do prefeito de Macaé, que além de ser um dos pioneiros no país no anúncio de medidas contra a pandemia do coronavírus, vem se colocando à frente de todas as ações do município.

Após a votação do Fundo, todos os 17 vereadores autorizaram a destinação de 23 milhões de reais de todas as Emendas Parlamentares Impositivas (EPIs) a que cada parlamentar tem direito para que o Executivo possa continuar e ampliar as medidas de combate ao coronavírus.

Por fim, os parlamentares homenagearam os suplentes, Dr. Marcio Barcelos (MDB) e Luciano Diniz (sem partido), que estão deixando as cadeiras do parlamento para o retorno dos atuais secretários de Educação, e de Agroeconomia, respectivamente, os vereadores licenciados, Guto Garcia (MDB) e George Jardim (MDB).

Antes de encerrar a sessão, Dr. Eduardo ainda aproveitou para alfinetar o governo federal, em especial o ministro da Economia, Paulo Guedes, que em declaração em defesa da proposta de Reforma Administrativa, em fevereiro desse ano, comparou os servidores públicos a parasitas.

“De parasitas a heróis nacionais, eu queria agradecer a todos os servidores públicos desse país que estão na linha de frente do combate ao coronavírus, principalmente os servidores da Saúde. É preciso muito cuidado ao sentenciar uma categoria, porque hoje, mais do que nunca, todos nós precisamos muito de todos esses servidores. E fosse eu mais jovem, sem diabetes, sem hipertensão, estaria lá, na linha de frente, porque foi para isso que eu me formei. Obrigado a todos vocês, de parasitas a heróis nacionais”, concluiu o presidente da Câmara de Macaé.

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