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Câmara aprova emenda que garante abono salarial da prefeitura também aos auxiliares escolares

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A Câmara de Macaé aprovou, em sua última sessão ordinária, iniciada na manhã desta quarta-feira, 22, uma proposta do vereador Professor Michel (PATRIOTA), que inclui os auxiliares de serviços escolares (ASEs) contratados da Educação no projeto de lei do governo que cria um abono salarial de 2 mil reais para os servidores públicos municipais em janeiro de 2022.

Segundo o autor da proposta, esses profissionais deveriam ser incluídos no abano mesmo sendo apenas contratados, pois seus contratos são paralisados em dezembro, com o fim do ano letivo, e retomado em fevereiro do seguinte, quando as aulas retornam.

“Não só com o recebimento do abano, mas também para corrigir esse contrato precário, para que esses profissionais, inclusive em janeiro, estejam ativos, fazendo jus ao recebimento”, defendeu Professor Michel.

A proposta teve apoio da vereadora Iza Vicente (REDE), que defendeu a classe, antes que o presidente da Casa, vereador Cesinha (PROS), suspendesse a sessão, atendendo a um pedido do novo líder do governo na Casa, vereador Luciano Diniz (CIDADANIA), para que as partes chegassem a um acordo para a modificação do texto.

Ex-secretário de Saúde na gestão do ex-prefeito Dr. Aluízio (sem partido), o vereador Guto Garcia (PDT), que deixou a liderança da bancada governista da Câmara neste final de ano, defendeu a mudança nos contratos.

“Todos os auxiliares escolares não podem, 31 de dezembro, acabar o contrato. O contrato tem que ser contínuo. Eles não podem ser interrompidos para voltar em fevereiro para a prefeitura ganhar 1 mês. Não existe isso. Isso é muito importante frisar que isso depende, não só do prefeito, mas o secretário de RH (Recursos Humanos) que assina lá, que analise, que sempre, no passado, eles analisaram e deram como não podendo, ‘ah, não pode, tem que interromper em dezembro’. Agora não. Esse novo secretário está aí e vai deixar todos os ASEs daqui para frente”, contou Guto Garcia.

Depois de alguns minutos de suspensão da sessão, os vereadores retornaram com o anúncio do acordo pela aprovação da emenda, que ficou a cargo do autor, Professor Michel, que agradeceu o entendimento dos colegas de plenária e do governo, e comemorou, com a voz embargada, a aprovação da proposta.

“São muitas desigualdades no nosso município. De novo, é uma categoria que foi esquecida e a gente se preocupa muito. Porque eu estou no chão da escola, a gente se preocupa muito. Eu ficaria com vergonha de retornar em fevereiro, e as minhas colegas me questionarem, ‘puxa, fiquei sem dinheiro, não puder fazer meu Natal’. Eu fico até meio emocionado porque, às vezes, as pessoas olham para a gente como parlamentar, e acham que a nossa vida foi fácil, mas a gente se coloca muito no lugar das pessoas. A gente sabe o que é, às vezes, abrir uma despensa – hoje eu não tenho esse problema, graças a Deus, mas eu sei, estou na casa de muita gente que, final de ano, não tem como dar dignidade para sua família”, falou o vereador.

A medida foi reiterada pelo presidente da Câmara, que aproveitou para elogiar a gestão do prefeito Welberth Rezende (CIDADANIA), e reforçar que, mesmo com a última sessão ordinária desse ano, os poderes Legislativo e Executivo continuarão trabalhando pela população.

“Os profissionais vão continuar ativos. E eu ressalto o grande gestor que está á frente do Executivo, pelo bom senso, pela forma humanizada que ele vem tocando a gestão do município de Macaé. Nós estamos aqui, mesa diretora, demais vereadores, estamos aqui por todos vocês”, falou Cesinha.

Por mim, o projeto de lei do Executivo que contemplará servidores da administração direta, indireta e cargos comissionados com um abono de 2 mil reais, previsto para ser pago em janeiro de 2022, também foi aprovado pelos vereadores.

“Esse projeto, na minha interpretação, ele não é apenas um auxílio, um incentivo para esses mais de 14, 15 mil servidores públicos. Para mim, esse projeto é um reparo porque a pandemia se estende já vai para 2 anos. O governo passado já deveria ter tido essa iniciativa. O governo Welberth tomou essa iniciativa 2 anos depois. E isso, se a gente for parar para analisar, por exemplo, os profissionais da área de Saúde, no começo, no 1º ano [da pandemia], eles tinham que se isolar da sua família. Muitos profissionais, alguns não voltaram porque perderam suas próprias vidas. Então isso é um reparo, na minha avaliação. O valor é pouco. Eu acho que o valor é pouco, mas vem numa hora excelente. E isso é o que o presidente [da Casa] fala. É a sensibilidade de um prefeito que sai dessa Casa, que andava nas comunidades, para poder essa possibilidade jurídica de dar esses 2 mil reais para a totalidade dos servidores do nosso município. Não poderia também ser diferente o pessoal da Educação. O pessoal da Educação teve que se reinventar. Eles tiveram que adquirir celulares modernos para poder dar aula online. Muitos deles tiveram que pagar e contratar internet. Então, eu vejo que isso, na verdade, é o que este governo, de forma acertada, como uma reparação e já deveria estar acontecendo no ano anterior e não aconteceu”, completou o líder do governo, Luciano Diniz (CIDADANIA).

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