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Após aprovação na Câmara, projeto de lei que atualizou cálculo do IPTU será apreciado pelo Executivo

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Depois de aprovado na Câmara Municipal de Macaé, em sessão ordinária desta quarta-feira, 11, o projeto de lei para atualizar a planta genérica do município e o cálculo do valor venal dos imóveis foi encaminhado emendado ao Executivo.

O projeto foi aprovado com mudanças no texto depois de acordo entre vereador governistas e da oposição, que entenderam que o texto do Executivo precisaria de alterações, e de acordo com a base do governo na Casa, a proposta final pode gerar uma redução média de até 12% no valor cobrado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2021, quando a matéria passará a vigorar caso seja sancionada pelo prefeito Dr. Aluizio (PSDB).

Com as mudanças no texto, cabe ao Executivo agora sancionar ou vetar o projeto emendado, seja parcial ou integralmente. Mesmo assim, caso haja novo entendimento dos vereadores, a matéria aprovada na Câmara nesta quarta ainda pode ser sancionada pela presidência da Casa caso os parlamentares derrubem um eventual veto do prefeito.

De acordo com a Câmara, os moradores não sentirão os efeitos das mudanças em 2020 devido ao prazo legal do princípio da noventena, que tem como base a Constituição Federal, e que obriga leis que resultam na tributação a cumprirem prazo de 90 dias para que possam ser executadas.

Ou seja, com a noventena, o prazo ainda não terá se esgotado em janeiro, quando terá início a cobrança do IPTU de 2020 e, por isso, em caso de sanção, a nova legislação só entrará em vigor de fato a partir de 2021.

Entre as emendas aprovadas pelos parlamentares, havia textos de autoria do líder da oposição, Maxwell Vaz (SOLIDARIEDADE), e do vereador governista, Paulo Antunes (MDB), que, graças ao acordo entre as bancadas, e apesar das discussões acaloradas em alguns pontos, foram aprovadas pelos parlamentares sem grande polêmica.

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