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Alerj debate relatório que pode criar CPI para ampliar investigações sobre gestão do governo estadual na área da Saúde

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) promoveu, nesta segunda-feira, 5, uma audiência pública virtual (na foto) para discutir a versão final do relatório de um trabalho em conjunto de duas comissões da Casa visando a fiscalização de irregularidades na área da Saúde durante a pandemia do coronavírus.

O encontro, realizado em conjunto pela Comissão de Saúde e pela Comissão Especial para Fiscalizar os Gastos do Estado no Combate à Pandemia de Novo Coronavírus, mais conhecida como Comissão da Covid-19 (sigla, em inglês, para Coronavirus Disease 2019).

O relatório incluiu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para dar transparência à execução orçamentária do Estado e a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para dar prosseguimento às investigações sobre as possíveis irregularidades nos contratos da Saúde estadual.

“Verificamos um grande esquema de corrupção e a proposta dessa PEC surge para evitar que os recursos do governo continuem sendo desviados. O relatório foi dividido em capítulos e ainda apresentamos anexos parciais, totalizando 689 páginas de material. Nessa parte, destaquei também os problemas encontrados nas instituições ligadas ao esquema de corrupção, como o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS), a Organização Social (OS) Unir Saúde e da empresa OZZ Saúde, que administrava o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)”, explicou o deputado estadual Renan Ferreirinha (PSB), relator da Comissão da Covid-19, citando 3 OSs que estão na mira de investigações.

A Alerj ressalta que, por não ser uma CPI, a Comissão da Covid-19 não podia obrigar os convocados a depor, motivo pelo qual alguns dos convocados não compareceram aos debates com os deputados fluminenses.

“Apesar dessas ausências, o trabalho foi concluído, porque a Comissão da Covid-19 já tinha elementos suficientes para finalizar o relatório”, acrescentou a Casa.

Presidente das duas comissões, a deputada estadual Martha Rocha (PDT), frisou a importância de ser instalada uma CPI para dar prosseguimento às investigações internas, já que as investigações da Polícia Federal já levaram a prisão de diversos ex-integrantes do governo, e também ao afastamento do governador Wilson Witzel (PSC), que segue alvo de processo de impeachment.

De acordo com a Alerj, o relatório dará contribuição fundamental para o trabalho do Tribunal Especial Misto, que está julgando o processo de impeachment do governador, segundo o deputado Waldeck Carneiro (PT), relator do grupo formado por 5 deputados estaduais e 5 desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio(TJ-RJ).

Presidente da Comissão de Tributação da Alerj, o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) também sugeriu o encaminhamento do relatório ao governador em exercício do Estado, o vice-governador Cláudio Castro (PSC), e também à Polícia Federal, às secretarias estaduais de Planejamento, de Fazenda e de Saúde, além de uma cópia para os desembargadores do TJ-RJ, e os que já foram enviados para o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) e a Defensoria Pública.

Além do relator do processo e do deputado tucano, estiveram presentes na reunião também os deputados estaduais Lucinha (PSDB), Dr. Deodalto (PTN), Enfermeira Rejane (PCdoB), Valdecy da Saúde (PTC), Carlos Macedo (REPUBLICANOS), Pedro Ricardo (PSL), Flávio Serafini (PSOL) e Mônica Francisco (PSOL).

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