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Alerj debate importância do conteúdo local na exploração e produção de petróleo e gás natural no Estado do Rio

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A produção e exploração de petróleo e gás natural no Estado do Rio foi tema de debates da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) nesta quinta-feira, 12, em encontro virtual.

Na pauta dos debates estava um projeto de lei que determina que empresas de exploração e produção do setor de óleo e gás que operam nas bacias de Campos e de Santos paguem uma contrapartida tributária ao Estado, caso não cumpram o percentual mínimo de conteúdo local, parcela de participação da indústria nacional na produção de bens e serviços da indústria do setor.

O texto é de autoria dos deputados estaduais Lucinha (PSDB), Luiz Paulo (sem partido), presidente da Comissão de Tributação, e André Ceciliano (PT), presidente da Casa, que pode colocar a matéria na pauta já na próxima semana.

“Quem cumpre a lei não tem o que temer. Temos celeridade para aprovar esse texto. Ele tem prazo de vigência de 90 dias, por isso, quanto antes for votado, melhor. Essa é uma discussão que travamos há mais de uma década e não queremos mais esperar. O Rio vem perdendo muito com o não cumprimento desse acordo” defendeu Luiz Paulo.

Gerente-executivo da Petrobras, Fernando Assumpção explicou que atender ao conteúdo local não é uma simples opção econômica, e argumentou que a empresa quer comprar mais, porém, disse que a indústria não oferece no prazo e os preço não são compatíveis.

Ainda durante o encontro, Fernando Assumpção pediu o arquivamento do projeto, justificando que, nos últimos 6 anos, 12 projetos importantes da Petrobras tiveram 32 meses de atraso médio.

“Queremos comprar, mas a indústria não oferece no prazo, e o preço não é competitivo. Os atrasos resultaram em perda de arrecadação de 12,6 bilhões de dólares. Para o Estado do Rio, a perda foi de 20 bilhões de reais por conta do conteúdo local”, argumentou o representante da Petrobras.
A afirmação foi rebatida pelo superintendente de Conteúdo Local da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Luiz Fernando Bispo, que ponderou que a culpa não é totalmente da indústria nacional e do conteúdo local, lembrando que a ANP só mudou a metodologia da base de cálculo de como seria aferido o conteúdo local em 2013.

“Com isso não temos uma instabilidade regulatória, como a Petrobrás também insiste em dizer. Vale ressaltar que vários contratos foram firmados depois desse ano, onde não havia surpresa alguma quanto ao cálculo”, argumentou o representante da ANP.
Diretora-geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), Karine Barbário também criticou a fala do representante da Petrobrás, dizendo que os argumentos estavam baseados “em meias-verdades”.

“A falta de uma base de comparação honesta é o que interfere no nosso resultado. Temos sim casos de sucesso apresentados no Brasil, mas isso não foi considerado pela empresa. Isso é desrespeitoso com o mercado financeiro nacional. Precisamos construir uma solução usando o nosso conteúdo local”, falou Karine Barbário.

Já o vice-presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Sérgio Bacci, defendeu o investimento de conteúdo local e ressaltou que essa já foi uma postura da própria Petrobras em gestões anteriores.

“Já mostramos que somos competitivos e sempre entregamos o que nos contratam no prazo. O que eles querem é um conteúdo zero local, todo importado da China”, criticou Sérgio Bacci.

Representante da região, o coordenador-geral do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), Tezeu Bezerra, destacou que quando a indústria local foi reativada, a região gerou mais de 100 mil empregos nos estaleiros.

“Parabenizo o deputado Luiz Paulo pelo projeto e vamos defender com afinco este e todos os projetos que em defesa do conteúdo nacional. Para cada 1 real investido na indústria do petróleo, o retorno para o país é de 2,8 reais. Ouvindo as falas, fiquei assustado com a incapacidade de reconhecer a importância do conteúdo local para o país”, Tezeu Bezerra.

Também participando do encontro, o diretor Executivo de E&A e do Instituto Brasileiro de Petróleo Gás e Biocombustíveis (IBP), Antonio Guimarães, defendeu que o conteúdo local precisa ser internacionalmente competitivo.

“Ele precisa ser sustentado a longo prazo. A política de conteúdo local vem evoluindo, mas ela não deixa de ter um nível de desafio maior do que o mercado é capaz de cumprir. As penalidades irão interferir na economicidade dos projetos e o maior prejudicado será o estado do Rio”, avaliou Antonio Guimarães.

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