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Alerj aprova projeto de lei que obriga bares, restaurantes e casas noturnas do Estado a oferecer auxílio às mulheres

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Com a deputada Martha Rocha (PDT) ao fundo, deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), em destaque na foto, tem proposta de oferta obrigatória de auxílio às mulheres em bares, restaurantes e casas noturnas do Estado do Rio

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira, 26, o Projeto de Lei 2.461, de 2017 (PL2461/17), que obriga bares, restaurantes e casas noturnas do Estado a adotar medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos.

O texto garante que esses estabelecimentos deverão oferecer acompanhamento até algum transporte solicitado pela mulher que se sentir em risco de sofrer violência ou abuso, ou mesmo fazer a comunicação à polícia, para garantir a segurança das clientes.

A proposta obriga ainda a fixação de cartazes nos banheiros femininos e em qualquer outro ambiente informando a disponibilidade do estabelecimento em oferecer auxílio às mulheres, como acontece espontaneamente em cidades do Estado de São Paulo.

“Atualmente, fruto do aumento do uso das redes sociais, é cada vez mais comum a inscrição de homens e mulheres em sites e aplicativos de relacionamento, o que acarreta em encontros agendados em bares, restaurantes e casas noturnas. Nesses encontros crescem os riscos relacionados à segurança, em especial à segurança da mulher, que muitas vezes é vítima de abusos físicos, psicológicos ou sexuais durante o próprio encontro”, afirmou a parlamentar.

Com isso, passa a ser obrigação em todos esses estabelecimentos do Estado medidas como as adotadas em bares de algumas cidades do interior paulista, batizadas de “drink La Penha”, um drink falso em que ao pedi-lo, a mulher que se sente em risco de agressão ou abuso sinaliza aos funcionários dos estabelecimentos que precisa de ajuda.

Nos Estados Unidos (EUA), o serviço, oferecido às mulheres através de cartazes afixados no interior dos banheiros femininos assim como acontece em São Paulo, os drinks sinalizam ainda se a mulher entende que sua situação seja um caso de polícia, como na rede Hooters, que oferece o Angel Shot, e oferece a opção com limão para sinalizar a necessidade de chamar a polícia.

De autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), o projeto agora segue para o governador Wilson Witzel (PSC), que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a iniciativa aprovada em segunda discussão na Alerj.

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