A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, nesta semana que antecede às celebrações do Dia Internacional da Mulher, na próxima segunda-feira, 8, um projeto de lei que determina ao governo estadual a criação do Disque Maria da Penha.
Com a aprovação da nova legislação, de autoria dos deputados estaduais Sérgio Fernandes (PDT), Martha Rocha (PDT) e Fábio Silva (DEM), o governo estadual deve criar um número exclusivo de telefone para o serviço voltado para o recebimento de denúncias sobre violência contra a mulher e para o descumprimento de medidas protetivas de urgência relacionadas à Lei Maria da Penha.
Depois da aprovação em discussão única, o texto seguirá para apreciação do governador em exercício, o vice-governador Cláudio Castro (PSC), que deve sancionar ou vetar a matéria, inteira ou parcialmente.
O serviço, que já funciona em algumas cidades do Estado do Rio, como Macaé e Rio das Ostras, entre outras, funcionará 24 horas por dia, com ligações gratuitas, e que deverá garantir, quando necessário ou solicitado, o anonimato das denunciantes.
Em Macaé, o serviço, chamado Patrulha Maria da Penha, funciona desde maio de 2017, com atendimento 24 horas por dia, em parceria entre a prefeitura e a Polícia Militar (PM), tendo feito mais de 4 mil atendimentos em 2019.
Em Rio das Ostras, a Patrulha Maria da Penha funcionada desde 2019, tendo atendido 449 denúncias em seu 1º ano de funcionamento, que também acontece 24 horas por dia, em parceria entre a Guarda Municipal e diversos órgãos de segurança pública, seguindo o modelo de Macaé, entre eles, as polícias Civil e Militar, o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), e o Judiciário.
Segundo a proposta, é obrigatória a ampla divulgação do Disque Maria da Penha por meio de publicação no Diário Oficial, exibição na tela do cinema antes do início de filmes, afixação de cartaz em local de grande circulação e fácil visualização pelo público, painéis eletrônicos, impressão no ingresso, inclusive quando comprado pela internet e outros meios de comunicação.
O texto também estabelece que o governo estadual terá a obrigação de regulamentar o serviço através de decretos, devendo, inclusive, estabelecer uma interconexão com os órgãos de proteção à mulher na difusão da denúncia, como as polícias Civil e Militar, o MPRJ, e o Judiciário.
“Diante do atual cenário endêmico no que tange ao feminicídio e aos de crimes de violência doméstica como um todo, faz-se necessário criar mecanismos mais eficientes para a diminuição e, por conseguinte, extirpação desse mal que assola o Brasil.”, defendeu a deputada estadual Martha Rocha.
