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Prefeitura de Macaé prepara programação especial para celebrar o Dia Internacional da Mulher em todo o mês de março

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Celebrado nesta segunda-feira, 8, o Dia Internacional da Mulher será lembrado com uma vasta programação criada pela Prefeitura de Macaé, com diversos eventos, entre eles a posse das novas integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim).

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Macaé foi criado pela Lei 1.138, de 1988, e tem a finalidade de assegurar às mulheres, com absoluta prioridade, a efetivação do exercício dos direitos à profissionalização, à educação, ao livre acesso ao mercado de trabalho e as fontes de geração de renda, à liberdade de locomoção e de expressão, à saúde, à segurança, à proteção, à integridade física e emocional, à boa convivência familiar e comunitária, à cultura, à dignidade, ao respeito nas delegacias, em seus empregos, e junto aos órgãos públicos e entidades privadas.

“Também é objetivo tomar todas as medidas judiciais e extrajudiciais para coibir todas as práticas de violência, maus tratos, crueldade, opressão e de discriminação a mulher”, acrescentou a prefeitura.

A programação também terá a realização de um sarau poético, de uma audiência pública, de palestras, entre outras atividades. De acordo com a prefeitura, o objetivo é celebrar a luta das mulheres em busca de igualdade, justiça, paz e o desenvolvimento integral.

Coordenadora Geral de Políticas para as Mulheres, e do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), a advogada Jane Roriz explicou que, apesar de alguns progressos, as mudanças reais têm sido lentas para a maioria das mulheres e meninas em todo o mundo.

“Vários obstáculos permanecem inalterados na lei e na cultura. Mulheres e meninas continuam subvalorizadas; elas trabalham mais e ganham menos e têm menos opções, e experimentam múltiplas formas de violência em casa e em lugares públicos. Além disso, há uma ameaça significativa de reversão de ganhos dos direitos das mulheres duramente conquistados”, avaliou Jane Roriz.

O Ceam Macaé, que funciona ao lado da 123ª Delegacia de Polícia Civil (123ª DP), no centro da cidade, é um espaço de acolhimento e atendimento psicológico e social, além de orientação e encaminhamento jurídico às mulheres em situação de violência, e do resgate das cidadanias das mulheres, integrando uma rede de proteção.

O Ceam pertencente à estrutura da Coordenadoria Geral de Políticas para as Mulheres, que, por sua vez, está vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade.

Para realizar os atendimentos e fornecer acolhimento e proteção às mulheres, o Ceam possui um Grupo de Trabalho da Rede de Proteção e Atendimento à Mulher no município de Macaé.

“A finalidade é realizar estudo de casos, apresentando diagnósticos que conduzam ao aperfeiçoamento dos atendimentos, sugerindo medidas que garantam maior celeridade, efetividade e prioridade no atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar”, acrescentou o município.

Para a coordenadora do Ceam de Macaé, mesmo diante de todas essas adversidades, este mês de março não deve passar sem ser um marco na luta diária pelos direitos das mulheres, que ainda precisam ser reforçadas diariamente.

“Pensamos em uma programação para março enaltecendo e destacando os direitos das mulheres, mobilizando ações para alcançar a discussão, e reflexões sobre a igualdade de gênero e os direitos humanos para todas as mulheres e meninas, segundo as orientações da Organização das Nações Unidas (ONU)”, explicou Jane Roriz.

A programação começa nesta segunda-feira, com a posse das novas conselheiras do Condim para a gestão 2021-2024, e que acontecerá no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho, mas será uma atividade restrita para convidados.

À tarde, às 15h, acontece um sarau poético, que será realizado no Centro Dia – Hotel de Deus, na Virgem Santa, esse sim um evento aberto ao público.

Na terça-feira, 9, a prefeitura realizada, a convite da vereadora Iza Vicente (REDE), uma audiência pública para debater os avanços e as litas pelos direitos das mulheres, que acontecerá de forma digital às 18h.

Na próxima quinta-feira, 11, acontece um encontro do grupo de trabalho da Rede de Proteção e Atendimento à Mulher, que está marcado para às 14h, em local que ainda será definido pelo município.

Na semana seguinte, no dia 18, acontece, de forma virtual, às 14h, o I Encontro da Rede de Proteção e Atendimento à Mulher em situação de violência nos municípios de Macaé, Quissamã, Conceição de Macabu, Carapebus, Casimiro de Abreu e Rio das Ostras, além de Macaé, que estão sob a abrangência do 32º Batalhão da Polícia Militar (32º BPM), terá como mediadores a coordenadora do Ceam, Jane Roriz, e o Tenente Floriano, do 32º BPM.

A programação do mês da mulher se encerra no próximo dia 25, com mais um evento digital, marcado para as 14h, com o título Os Direitos das Mulheres: Na Perspectiva dos Novos Tempos, que terá como expositoras a professora do curso de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), Fernanda Andrade; a assistente social e também professora da UFF, Kátia Marro; a professora do curso de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Valéria Belmonte; além de ter como mediadora a assistente social do Ceam, Sandra Caldeira.

O evento será realizado em parceria entre a Prefeitura de Macaé, os campi da UFF em Macaé e Rio das Ostras, o campus da UFRJ em Macaé, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Macaé.

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