A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta semana, um projeto de lei que propõe recomposição salarial e reajuste anual para todos os servidores públicos estaduais, de todos os poderes.
De autoria dos deputados estaduais Luiz Paulo (CIDADANIA) e André Ceciliano (PT), a proposta autoriza o governo estadual a conceder reajuste aos servidores de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021.
Presidente da Alerj, André Ceciliano afirmou que o reajuste retroativo estimado nesse período deve chegar a 23%, e que espera que o projeto aprovado pelos parlamentares seja sancionador pelo governador do Rio, Cláudio Castro (PL).
“O projeto agora vai seguir para o governador, para que ele possa regulamentar a medida. Nós vamos marcar um dia para que ele venha à Casa sancionar o texto”, contou André Ceciliano.
O deputado estadual do PT lembra que que os servidores públicos estaduais estão sem reajuste salarial desde 2014, e que, somente este ano, o IPCA, índice usado para calcular a inflação, chegou em agosto desse ano a quase 6% no acumulado anual.
“Foi importante a aprovação desse projeto, porque os servidores estão sem aumento desde 2014. O Parlamento está atento às reivindicações da população”, acrescentou André Ceciliano.
Segundo a Alerj, a recomposição aprovada acontecerá em 3 parcelas que serão pagas sempre no º bimestre de cada ano, sendo a 1ª de 50%, em 2022, a 2ª de 25%, em 2023, e a 3ª também de 25%, em 2024.
“A partir de 2023, o texto autoriza um reajuste anual com base na inflação acumulada do ano anterior, lembrando que, em 2023 e 2024, quando ainda serão pagas as parcelas da compensação salarial, esse reajuste está condicionado ao crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) superior ao IPCA acumulado nos 12 meses imediatamente anteriores, considerando o valor percentual total a ser pago ao servidor”, detalhou a Alerj.
A medida, porém, não obrigado o Governo do Estado a promover os reajustes em casos de calamidade financeira, mas o presidente da Casa antecipou que o reconhecimento do Estado de calamidade atual não será prorrogado.
