Em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), realizada nessa semana, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Casa, deputado estadual André Corrêa (PP), divulgou uma projeção que indica que o Estado do Rio pode dobrar a produção de gás natural até 2028.
Os dados constam em um estudo da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-RJ), e foram divulgados em audiência pública em conjunto entre as comissões de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, e de Minas e Energia.
De acordo com a Alerj, a estimativa da PUC-RJ é de que a produção de gás natural pode triplicar até 2029, saltando para 135 milhões de metros cúbicos diários (m³/dia) até o final dessa década.
“Somos o maior mercado de GNV (Gás Natural Veicular) do Brasil e tem toda uma indústria de transformação envolvida nisso. A gente precisa normatizar melhor o que é atribuição do Estado, para que quem consome o gás tenha mais de uma alternativa. O mercado de gás vai praticamente dobrar nos próximos 3, 4 anos, e você desburocratizar e permitir o comércio livre do gás sem afetar os contratos firmados com as distribuidoras aumentará muito a competitividade da economia do Rio”, afirmou André Corrêa (PP).
Para o diretor de gás natural da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Adriano Lorenzon, o livre mercado de gás natural tem o potencial de aumentar renda, emprego e bem-estar da população fluminense nos próximos anos.
De acordo com o empresário, porém, apesar de acreditar que a medida vai provocar uma redução no preço final do gás comercializado que chega ao consumidor, ainda existem desafios para que a implantação desse modelo avance de fato no Estado.
“Hoje, a gente vê que há uma dificuldade para esse modelo acontecer por 2 motivos: ainda temos uma concentração muito grande de gás sendo disponibilizado apenas pela Petrobras, e, pela demanda, temos regulações estaduais que precisam facilitar a forma como o consumidor, que hoje é atendido pela distribuidora, vai migrar para o mercado livre. Tem um nível de detalhe que a regulação precisa entrar para dar essa segurança para ‘fomentar’ o mercado no Rio. Temos que tirar essas incertezas para o mercado livre avançar”, afirmou Adriano Lorenzon.
Segundo a Alerj, o sistema aplicado na maior parte dos estados do país ainda é o mercado cativo de gás, em que os preços são estabelecidos pelo governo e os clientes só podem comprar o produto dos distribuidores locais, enquanto que, no chamado mercado livre, os preços podem ser estabelecidos entre as partes e as compras podem ser feitas de quaisquer distribuidores.
A Alerj lembra que, no caso do Rio, o Estado segue sem contrato de fornecimento de gás desde janeiro de 2022, se sustentando em uma liminar obtida pelo Executivo e pelo Legislativo fluminense, que suspendeu o aumento abusivo de 50% no preço do gás natural fornecido pela Petrobras à Naturgy.
“O modelo de livre mercado busca usar a experiência bem-sucedida da energia elétrica para balizar a prática do mercado livre de gás. Em 2021, foi publicada a nova Lei Federal do Gás (14.134/21), que trouxe segurança jurídica para o transporte, escoamento e comercialização, além das premissas essenciais ao estímulo de um mercado mais competitivo e aberto à entrada de novos agentes”, acrescentou a Alerj.
O Legislativo estadual explica que, diante da situação atual, a Petrobras vem desenvolvendo projetos com investimentos na casa dos 5,2 bilhões de dólares para ampliar a produção de gás nos próximos anos e expandir a oferta, conforme informações do gerente executivo de Gás e Energia da empresa, Álvaro Ferreira Tupiassu.
“Esse é um compromisso que a empresa já tem adotado. Ela enxerga que já existe a competição a longo e curto prazo, mas se preocupa com os prejuízos que podem ser gerados às distribuidoras, já que a compra do gás poderá ser feita de forma direta”, contou Álvaro Ferreira Tupiassu.
De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, André Corrêa, é preciso aprofundar o tema, que voltará a ser debatido no Legislativo, com novas audiências públicas desenvolvendo o assunto.
“É preciso que a gente se aprofunde no tema. A questão tributária e a institucionalização do comercializador, por exemplo, são assuntos que demandam mais atenção. A gente não vai avançar nessa questão se não houver uma franqueza no debate e que seja dentro da capacidade operacional dos distribuidores, além de boa vontade efetiva”, o deputado estadual.
