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Governo do Estado do Rio decreta área do porto de Macaé como área de utilidade pública

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Decreto do Governador Pezão foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 31 de maio

Foto: Divulgação

Tunan Teixeira

 

O Governo do Estado do Rio de Janeiro decretou nesta quarta-feira, 31 de maio, como utilidade pública a área destinada à construção do Terminal Portuário de Macaé (Tepor), cujo novo projeto está sendo analisado pelo Instituto Estadual de Ambiente (INEA).

“Esse é mais um passo para viabilizar a instalação do porto no município, concretizando ações rumo a retomada do crescimento da região como um todo”, considerou a Prefeitura de Macaé.

Segundo o Decreto 46.008, de 2017, a área do porto, e de todos os seus empreendimentos e estruturas, foi mantida como de utilidade pública para fins de intervenção e supressão de vegetação integrante do bioma Mata Atlântica e de Área de Preservação Permanente (APP).

Assinado pelo Governador Pezão (PMDB), o decreto expõe a importância do empreendimento portuário como “de alta relevância ao Estado do Rio de Janeiro, da implantação no município de Macaé, de um empreendimento que possibilite a movimentação e o processamento de cargas diversas”.

Para o governo do estado, mesmo sendo realizada com recurso privado, a obra de infraestrutura é essencial ao desenvolvimento da exploração, produção e distribuição de óleo e gás no país, assim como de cargas diversas, além de falar em “interesse nacional” aos serviços públicos de transporte e de energia.

Empregos – De acordo com o texto, outro ponto fundamental para a justificativa do decreto é a expectativa criada em torno do projeto pela geração de renda e de empregos diretos e indiretos que o empreendimento pode gerar.

A prefeitura acredita que, durante as obras, e nas atividades de infraestrutura, o Tepor poderá fomentar o surgimento de uma rede de serviços e de suprimentos indispensáveis às operações Offshore da Bacia de Campos e até mesmo da Bacia de Santos.

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