Mídias Sociais

Direito do Consumidor

Universidade Particular será obrigada a oferecer desconto de 15% para os alunos após decisão judicial

Thaiany Pieroni

Publicado

em

 

Uma determinação Judicial está obrigando a Universidade Estácio de Sá a conceder um desconto de 15% sobre o valor das parcelas da mensalidades referentes aos cursos presenciais a partir do mês de abril de 2020. A decisão foi tomada com base em um pedido deferido pelo Procon Estadual do Rio de Janeiro, autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Segundo o Procon, a Estácio foi uma das quatro faculdades notificadas pela autarquia em 28 de abril. A empresa registrou mais de 300 reclamações feitas somente pelos alunos do curso de medicina e mesmo assim se recusou a apresentar planilha demonstrativa de custos, dificultando o exame das suas despesas durante o período da pandemia e se posicionando de forma contrária a qualquer proposta de acordo no âmbito administrativo. Por essa razão, o Procon/RJ ajuizou uma Ação Civil Pública, requerendo liminarmente a apresentação da planilha de custos e a concessão de desconto nas mensalidades dos alunos.

Em 14 de maio de 2020, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro também ajuizou demanda em face da mesma empresa, o que levou a reunião dos processos para decisão conjunta. A Decisão não impede uma possível reavaliação deste percentual, para mais ou para menos, após apresentação das planilhas de custos.

Além da Estácio de Sá,  as universidades Veiga de Almeida, Unigranrio e Cândido Mendes também foram notificadas pelo Procon-RJ. A autarquia aguarda a chegada de novos esclarecimentos destas empresas para trabalhar de forma a solucionar as demandas por meio de acordos administrativos, a fim de garantir o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

As ações do Procon RJ visam apurar eventuais irregularidades com vantagens excessivas das instituições de ensino sobre os consumidores e se seriam cabíveis descontos nas mensalidades, enquanto as aulas presenciais não estiverem acontecendo e estiverem sendo substituídas pelas aulas on line.

Mais lidas da semana