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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nega empréstimo a Prefeitura de Arraial do Cabo

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O empréstimo solicitado pela Prefeitura de Arraial do Cabo e aprovado pela Câmara dos Vereadores foi negado nesta semana pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ. A Prefeitura esperava receber o valor de R$ 19 milhões.

A decisão dada pela desembargadora Denise Levy Tredler, que manteve a decisão inicial da justiça, por entender que não há comprovação de urgência para que a prefeitura efetue o empréstimo.

 

Empréstimos pela Região – Desde que a crise foi anunciada, as prefeituras da Região tem tentado de tudo para conseguir manter o padrão. O empréstimo foi uma das possíveis soluções encontradas, porém, a medida divide opiniões e nem é tão fácil de conquistar.

Em Cabo Frio, por exemplo, depois de inúmeras tentativas de votação do projeto que liberaria o empréstimo, sem sucesso, o projeto voltou para o gabinete do prefeito para alterações e ainda não há prazo para retornar a câmara.

Apesar do prefeito jurar que o empréstimo seria a solução para todos os problemas, como obras paradas e salários atrasados, muitos eleitores foram contra. Inclusive, servidores ocuparam diversas vezes a câmara contra o projeto.

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