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TCE-RJ aprova contas de 2016 do Prefeito de Macaé Dr. Aluízio

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Na contramão do que vem ocorrendo com o julgamento das contas do municípios do Estado pela nova composição do Tribunal de Contas, a cidade de Macaé recebeu, nesta terça-feira (06/03), parecer prévio favorável à aprovação de suas contas de 2016, sob responsabilidade do atual prefeito, Aluízio dos Santos Júnior. O relator do processo, conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, no entanto, apresentou 22 ressalvas e determinações e três recomendações. O voto será agora encaminhado para a câmara municipal da cidade.

Além de questões contábeis, como a realização de despesas de R$ 344.070,19 sem o devido registro o conselheiro substituto chamou atenção para o fato de que o gestor ultrapassou o limite das despesas com pessoal no 3º quadrimestre de 2016, o que gerou a seguinte determinação: reenquadramento ao limite legal até o 1º quadrimestre de 2018.

O conselheiro finalizou o voto com as recomendações para que o município "adote as medidas necessárias e imprescindíveis à contenção e redução das despesas com pessoal", "atentando para a necessidade de estabelecer procedimentos de planejamento, acompanhamento e controle de desempenho da educação na rede pública de ensino" e "atentando para a necessidade do uso consciente e responsável dos recursos dos royalties, priorizando a alocação dessas receitas na aplicação de programas e ações voltadas para o desenvolvimento sustentável da economia local".

Com essa aprovação o atual Prefeito de Macaé fecha os quatro anos de seu primeiro mandato com todas as contas aprovadas pela corte de contas.


 

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