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Secretaria de Educação de Cabo Frio acredita que a maioria das escolas do município fecharão o ano letivo ainda em 2019

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A Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio (Seme) esclareceu, por meio de nota, que a previsão inicial é de que 80% das unidades da rede finalizem o ano letivo ainda este ano. Além disso, a Prefeitura reafirmou que está cumprindo o TAC da Educação, acordado com o Ministério Público.

As informações foram passadas, após a coletiva de imprensa convocada pelo Sindicato dos Profissionais da Educação - Sepe Lagos, onde foi anunciado que a previsão era de que pelo menos metade das escolas do município não concluíssem o ano letivo dentro de 2019. O motivo seria a necessidade de reposição das aulas, que foram suspensas, durante as greves da categoria, motivadas pelo atraso salarial.

Ainda durante a coletiva, o sindicato teria denunciado a administração do município de não estar cumprindo o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público, onde ficou acordado que o município teria que repassar 28% da arrecadação para a educação como medida compensatório, pela defasagem deixada pelos gestores anteriores.

De acordo com a Prefeitura, todo  o repasse  é informado ao Grupo de Atuação Especializada em Educação do Ministério Público.  Em novembro, o município teve uma arrecadação R$23.994.498,00. O repasse previsto para a Educação era de R$6.718.459,69. Entretanto, o município repassou R$8.490.957,11. Um total de R$1.772.497,41 a mais que os 28% celebrados no TAC.

Ainda sobre o final do ano letivo, a Secretaria de educação acredita que a relação das escolas concluintes e não concluintes seja definida no dia 27 de dezembro após realização dos conselhos de classe. Lembrando que a adesão da greve não é concisa e possui números distintos nas escolas, e, por isso, há variações em relação ao encerramento nas escolas.

 

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