Mídias Sociais

Cidades

Rio das Ostras consegue liminar para suspender instalação de radares na Rodovia Amaral Peixoto

Bertha Muniz

Publicado

em

 

Medida impede que o DER instale qualquer equipamento de fiscalização no trecho urbano do município.

O município de Rio das Ostras conseguiu, no último dia 23 de março, uma Liminar junto à 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que impede o  Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER -RJ) de instalar qualquer aparelho de fiscalização e trânsito no trecho urbano do município.

A medida foi tomada para que haja prévia anuência da Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, uma vez que é de competência do Município o ordenamento do trânsito urbano, conforme previsto e acertado em convênio firmado com o próprio DER delegando a Rio das Ostras a execução de obras, conservação e serviços de fiscalização na Rodovia Amaral Peixoto (RJ -106).

Segundo o secretário da pasta Marcus Rezende, a prefeitura não foi informada e nem consultada previamente dos locais e das viabilidades técnicas de instalação dos equipamentos que poderão detectar tanto o excesso de velocidade quanto os avanços semafóricos. Por isso, houve a necessidade de solicitar via judicial a suspensão dos radares e câmeras para registro das infrações.

RADARES

 O Departamento de Estradas e Rodagem (DER) iniciou há pouco mais de um mês a instalação de 18 radares no trecho da Rodovia Amaral Peixoto entre Rio das Ostras e Macaé. A medida, segundo o órgão, visa garantir a segurança no trânsito, já que é alto o número de acidentes registrados na rodovia.

Foto: Gabriel Sales

Mais lidas da semana