Um supermercado do bairro Centro Hípico, no Distrito de Tamoios, em Cabo Frio, e dois moradores foram noticiados pela Superintendência de Posturas por colocarem materiais, de forma irregular, em calçadas na localidade.
De acordo com a Prefeitura, no caso do mercado, a postura encontrou carrinhos de compras na calçada. Na outra ocorrência, o morador teria colocado material de construção na calçada, também descumprindo o Código de Posturas do município. Já na terceira ocorrência, a equipe encontrou piquetes instalados na parte da frente de uma casa, o que é irregular.
A disposição de materiais de qualquer tipo no passeio público fere o artigo 87 do Código de Posturas de Cabo Frio, que diz que “é proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas ou quando exigências policiais o determinarem.”. Caso as notificações não sejam cumpridas, os envolvidos poderão receber multa.
O comerciante e o morador que quiser conhecer a regulamentação de uso do espaço público, além de anúncios nas margens das vias, pode procurar a Superintendência de Posturas de Tamoios, localizada no Shopping UnaPark, bloco B, sala 3, das 8h às 17h. Denúncias também podem ser feitas pelo WhatsApp da Coordenadoria, pelo número (22) 98835-4140.
