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Procon autua proprietária de mercado em Arraial do Cabo por vende de produtos fora da validade

Thaiany Pieroni

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A proprietário de um mercado em Arraial do Cabo foi encaminhada para a Delegacia em delito flagrante e autuada por crime contra ordem tributária e econômica, após ser flagrada vendendo produtos impróprios para consumo. O Procon chegou ao estabelecimento após receber denúncias de consumidores, de que no local estavam sendo vendidos botijões de gás, sem autorização e com preço abusivo em função da greve dos caminhoneiros.

Mas, ao contrário do que era esperado, no estabelecimento não foram encontrados botijões de gás, porém um inquérito foi instaurado pela autoridade policial para devida averiguação.

Em compensação foram encontrados mais de 30kg de carnes vencidas, algumas com data de 2017, mais de 35 dúzias de ovos vencidos, dentre outros produtos impróprios para consumo e sem especificações. Infrações que violam o Código de Defesa do Consumidor, com base nos artigos 6°, 18, 39, bem como a resolução da ANVISA 216/04, a proprietária do mercado foi conduzida em delito flagrante e encaminhada a 132° DP, onde foi autuada por crime contra ordem tributária e econômica com fulcro na lei 8.137/90, em seus artigos 7 e 9, Parágrafo único.

O Procon de Arraial do Cabo solicita aos consumidores que fizeram as denúncias que compareceram à sede do PROCON ou a 132°DP para prestar esclarecimentos sobre a suposta venda ilegal e abusiva do estabelecimento para que possam ser tomadas as devidas medidas judiciais cabíveis. O órgão se coloca à disposição para esclarecimento através do telefone (22) 2622 – 1417 ou em nossa sede situada na Praça da Independência, nº 03, Edifício Work Center, 2º andar, salas 13 e 14

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