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Prefeitura de Cabo Frio convoca ambulantes para retirarem seus crachás de identificação

Thaiany Pieroni

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A Prefeitura de Cabo Frio está convocando os ambulantes, que atuam nas praias do município e que fizeram o recadastramento, para retirada dos crachás de identificação. O documento será entregue até o dia 10, das 8h às 17h, na sede da Coordenadoria-Geral de Licenciamento e Fiscalização de Posturas. Importante destacar que somente os trabalhadores que estiverem sem débito pendente poderão receber a identificação.

O recadastramento tem por objetivo diagnosticar a real situação dos ambulantes na cidade, sejam pessoas físicas ou jurídicas: se estão regulares, ou seja, se possuem autorizações para o exercício de atividades econômicas em praias, vias e demais bens e locais públicos do Município.

A medida também atende determinação do Ministério Público Federal (MPF) sobre as diretrizes para o ordenamento da Praia do Forte no verão 2019/2020. Ficou acertado um novo saldo quantitativo de autorizações disponíveis para exercer o comércio ambulante. Somente após recadastramento, será avaliada a demanda gerada por novos pedidos de autorizações, levando em conta a ocupação racional do espaço público.

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