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Prefeitura de Cabo Frio continua emitindo multas e notificações em estabelecimentos que descumprem as medidas de prevenção ao Covid-19

Thaiany Pieroni

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Nesta semana, as equipes da Secretaria de Ordem Pública notificaram e multaram mais estabelecimentos comerciais, que estavam descumprindo aos decretos municipais de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus.

De acordo com a Prefeitura, desde o início da pandemia, já foram registradas mais de 600 ocorrências. Somente no período entre 14 a 21 de maio foram emitidas 41 notificações e seis multas. Em março foram 272 ocorrências, enquanto em abril o total foi de 168 e em maio, até o momento, 182.

“Muitos comerciantes insistem em funcionar de forma irregular, mas temos conscientizado sobre a necessidade de cumprir as regras e não temos encontrado resistência dos proprietários. O momento é de preocupação, mas o isolamento social e o atendimento às normas municipais por enquanto são as únicas medidas que temos pra combater a disseminação do vírus”, ponderou o secretário de Ordem Pública, Leandro Carvalho dos Santos

Ainda segundo Santos, a secretaria tem recebido denúncias do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) principalmente sobre funcionamento irregular de academias, escritórios contábeis, pousadas, entre outros. Somente em Tamoios, na última semana, foram lavrados oito autos de infração.

Conforme os decretos municipais, mesmo os estabelecimentos considerados essenciais devem cumprir várias regras para o funcionamento com segurança, tanto de funcionários quanto do público. Pelas normas, os comércios que não podem parar o funcionamento devem  diminuir a lotação máxima para 30%, intensificar a higienização do local, disponibilizar álcool em gel 70% em todo recinto para o público e proibir o ingresso de clientes sem o uso de máscaras de proteção, que tem o uso obrigatório determinado pelo decreto 6.236, de 22 de abril.

A Prefeitura ressalta que a fiscalização do comércio faz parte do grande pacote de medidas que o governo municipal adota desde 13 de março, quando foi instituído o primeiro decreto com ações de prevenção ao coronavírus. Desde então, diversas determinações foram feitas pela prefeitura, sempre amparadas pelas orientações das autoridades nacionais e internacionais de saúde, bem como pela evolução da pandemia.

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