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Prefeitura de Búzios afirma que sinalização de ruas já faz parte do orçamento municipal de 2019

Thaiany Pieroni

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A Prefeitura de Búzios anunciou que o projeto para implantação de placas de sinalização de logradouros em todo município, assim como de construção de abrigos para passageiros de transporte coletivo já faz parte do orçamento municipal de 2019. A informação foi divulgada pelo município, após o Ministério Público ajuizar uma ação civil pública, que obriga a Prefeitura de Búzios a cumprir à Lei nº 804/2010, que determina a organização de nomeação de ruas, com devida sinalização e numeração dos imóveis de forma ordenada, individualizada e única.

De acordo com a administração municipal, há aproximadamente três anos a Prefeitura deu início a um processo licitatório para a contratação de empresas interessadas em trabalhar na implantação de placas de sinalização de logradouros e na construção de abrigos para passageiros de transporte coletivo. Durante o período de tramitação, o processo teve que ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE RJ), que o analisou por quase dois anos.

A liberação desse processo para tramitação e conclusão aconteceu, justamente, em um momento que o todo o país, o Estado, e claramente o município de Búzios enfrentava a crise econômica. Com isso, o município tentou fazer a troca do serviço por exploração do espaço público com mídia, o que evitaria custos para o município. Mas, não houve nenhuma empresa interessada.

Diante deste cenário, o município se planejou para dar continuidade ao processo neste ano. A Prefeitura de Búzios destaca que já foi concluída a fase de localização dos logradouros, assim como realizado o levantamento do quantitativo e modelo das placas que serão utilizadas.

"O poder Executivo também afirmou que reconhece a necessidade iminente da instalação das placas e dos novos abrigos e reforça seu empenho para que em breve o cidadão buziano possa contar com mais este conforto no seu dia a dia", informou a nota divulgada pelo município.


 

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