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Prefeitura de Araruama decide suspender temporariamente descontos de empréstimos consignados para servidores municipais

Thaiany Pieroni

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A Prefeitura de Araruama decidiu suspender temporariamente o desconto de empréstimos consignados para servidores municipais ativos e inativos, aposentados e pensionistas. A lei já sancionada pela Prefeita, Lívia de Chiquinho, foi motivada pela atual situação de pandemia no município.

De acordo com a Prefeitura, a lei 2.472 de 2020 estabelece que, em virtude do Estado de Calamidade Pública, por causa da pandemia do Covid-19, fica suspenso pelo prazo de três meses o desconto de parcela de empréstimos consignados em folha dos servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas de Araruama. As parcelas suspensas serão incluídas ao final do contrato, estendendo o mesmo por no máximo três meses.

Os servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas que não desejarem aderir a suspensão do pagamento da parcela de seus empréstimos consignados, deverão comunicar à instituição financeira na qual foi realizado o contrato.

Caso ocorra o fim do estado de calamidade pública, decretado antes do prazo de 90 (noventa) dias, fica restabelecida a cobrança regular.

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