O prazo para beneficiados com o Programa Minha Casa Minha Vida de Cabo Frio regularizarem sua situação está encerrando. Para regularizar a situação, esses sorteados devem procurar a Coordenadoria de Convênios, na sede da Prefeitura, até o próximo dia 4 de maio. Quem perder este prazo terá o contrato cancelado, e a unidade habitacional será destinada ao cadastro reserva.
De acordo com a Prefeitura, mais de 270 beneficiários ainda não assinaram o contrato com a Caixa Econômica Federal. A relação de quem ainda não assinou o documento pode ser acessada no site da Prefeitura, na aba de Comunicados. O alerta também vale para quem já assinou o contrato, mas ainda não ocupou o imóvel.
Para aqueles que não ocuparam o imóvel, a orientação é que procurem um dos CRAS da cidade para entregarem um justificativa escrita de próprio punho, aceita pela equipe técnica.
Para a assinatura do contrato o beneficiário tem que comparecer à Coordenadoria de Convênios, de segunda a quinta, das 14h às 17h, portando original do CPF e Identidade. Se o beneficiário for casado ou possuir união estável, os dois deverão apresentar os documentos pessoais originais. Após conferência de dados e documentos, eles serão encaminhados para a Caixa Econômica Federal, onde farão assinatura do contrato. O atendimento na agência bancária é até às 16h. Após este horário o encaminhamento será realizado no dia seguinte.
Sobre o empreendimento - A entrega das chaves do empreendimento aconteceu no último dia 31 de março, e desde então as famílias sorteadas estão ocupando o condomínio de apartamentos, localizado no Jardim Esperança. O programa é destinado a quem tem renda familiar de até R$ 1.800. A legislação do programa proíbe expressamente aluguel, cessão do imóvel para outra pessoa, mesmo que familiar, ou venda através de contrato informal. Quem for flagrado cometendo qualquer uma dessas irregularidades perderá o direito à unidade habitacional, terá o contrato cancelado, e perderá a possibilidade de participar de qualquer outro Programa Habitacional do Governo Federal.
Para quem já se mudou para o Minha Casa Minha Vida, uma equipe da Coordenadoria de Convênios está à disposição na escola do local, de segunda a quinta, das 10h às 16h.
“Estamos atendendo aos beneficiários para dirimir dúvidas e orientar sobre cobrança indevida da primeira parcela do financiamento, problemas de cobranças indevidas da Prolagos, problemas de parcelamento de débitos anteriores com a Enel, problemas com a construção, abertura da escola e pré-escola, orientações sobre a execução do projeto de Gestão Condominial e Patrimonial, entre outras questões”, informou a coordenadora de Convênios, Cláudia Magalhães, alertando que o atendimento aos moradores será feito exclusivamente na escola do local. “Na sede da Coordenadoria de Convênios estamos atendendo somente quem ainda não assinou o contrato. O atendimento é de segunda a quinta, das 14h às 17h”, alertou.
De acordo com Cláudia, o número de pessoas que desistiram do programa não chega a 50. “Esses imóveis estão sendo destinadas ao cadastro reserva composto pelos beneficiários aprovados pela Caixa Econômica Federal, e que não tinham sido sorteados. Ao todo são 120 beneficiários aguardando desistência para serem contemplados”, explicou, lembrando que, por enquanto, não existe prazo para novas inscrições no programa Minha Casa Minha Vida.
