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Postos de gasolina são autuados por venda de combustíveis com valor abusivo em Arraial do Cabo

Thaiany Pieroni

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Dois postos de gasolina de Arraial do Cabo foram autuados pelo Procon por venderem combustíveis com valor acima do permitido. O órgão esteve fiscalizando os estabelecimentos que vendem esse tipo de produto, nesta quarta-feira, 28, após consumidores denunciarem os valores abusivos, que estavam sendo cobrados, em postos do município.

De acordo com Márcio Lisboa, secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, a unidade recebeu denúncias de práticas abusivas, quanto ao valor final cobrado ao consumidor e ao não repasse dos descontos autorizados pela Petrobras, que já chega a 27% nos combustíveis.

Os dois postos de combustíveis, que estavam atuando de forma ilegal, receberam auto de constatação e tem o prazo de 24h para regularizarem os preços, de acordo com percentual estipulado pelo referido órgão, sob pena de multa por prática abusiva de preços com base no Art.39 inc.V da Lei 8.078/90.

O Procon destaca que a venda de produtos acima do valor é considerada pratica abusiva de acordo com as normas da agência reguladora, a ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. O PROCON se coloca à disposição para esclarecimentos aos consumidores e comerciantes através do telefone (22) 2622–1417 ou na sede situada Av. Governador Leonel Brizola S/N - Centro Arraial do Cabo.

 


 

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