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MPRJ pede ao Inea para suspender licenças em Arraial do Cabo

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Duas praias foram liberadas para banho. MP quer rigor na fiscalização ambiental

 

 

O Ministério Público Estadual (MPRJ) quer maior rigor com licenças ambientais emitidas em Arraial do Cabo. Para isso no inquérito aberto para apurar o vazamento de esgoto “in natura” determinou ao Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) a abstenção imediata de concessão e renovação de futuras licenças ambientais ao município de Arraial do Cabo, relativas ao sistema de esgotamento sanitário, sem que se estabeleçam metas obrigatórias progressivas trimestrais, até o prazo máximo de dois anos, para a eliminação do sistema “tempo seco”, que não funciona quando há chuvas.

Em relação à licença ambiental vigente e às futuras, o MPF requer que seja determinado ao Inea que fiscalize, por meio de uso do poder de polícia adequado (multa, embargo, entre outros), as medidas adotadas pelo município no que tange à correção dos defeitos de operabilidade. As ações estão sob pena de multa diária pessoal ao agente público responsável no valor de R$ 5 mil.

O MPF requisitou ao município de Arraial do Cabo que apresente relatório sobre os danos ambientais causados pelo rompimento da tubulação na Prainha, apontando os responsáveis pela manutenção e o estado de conservação da rede como um todo, devendo ser tomadas todas as medidas para impedir novos rompimentos. Também foi pedido que se instale, imediatamente, placas informativas nas praias sob sua gestão e também no seu site eletrônico, informando periodicamente sobre as condições de balneabilidade e eventuais riscos para a saúde humana, no prazo de cinco dias, a contar de quarta-feira (30).

E em até 60 dias, o município deve ainda apresentar e executar proposta e cronograma com as ações que serão realizadas para a completa descontaminação e preservação da faixa de praia e do mar da Praia da Prainha, dos Anjos e da Lagoa de Araruama, no que concerne aos danos causados por seu sistema de esgoto, bem como para a obtenção de Licença Ambiental de Operação (LAO). Desde quarta-feira a tarde, as praias do Forno e as Prainhas do Pontal do Atalaia, em Arraial do Cabo foram liberadas para os banhistas, por decisão da administração municipal.

Tânia Garabini

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