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Ministério Público cobra fiscalização sobre cobrança indevida de estacionamento em Búzios

Thaiany Pieroni

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A Prefeitura de Búzios foi oficiada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, para que tome medidas e intensifique a fiscalização relacionada a cobrança indevida de estacionamento nas ruas da cidade.

De acordo com o MP, a Promotoria vem recebendo constantes reclamações de que a empresa Summer Parking (JG Estacionamento LTDA), responsável pela administração do estacionamento em vias e logradouros públicos da cidade de Búzios, vem realizando cobrança de estacionamento em ruas não contempladas no contrato de concessão. Diante disso, no âmbito do inquérito civil 09/2020, oficiou o prefeito sobre as reclamações, para que tome medidas.

A lista de ruas em que o estacionamento rotativo pode ser cobrado pode ser acessada no site do Ministério Público e o órgão reforça que qualquer pessoa pode denunciara cobrança irregular através do e-mail 1pjtc.cabofrio@mprj.mp.br.

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