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Juiz federal determina reintegração de posse da BR-101 com auxílio do Exército de preciso

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De acordo com determinação do juiz federal William Douglas Resinente dos Santos, caminhões que se mantiverem estacionados em local proibido, impedindo o tráfego na BR-101, poderão ser retirados e levados para depósito público

A Justiça Federal expediu uma liminar na tarde da última quinta-feira, 24, determinando a reintegração de posse do trecho da rodovia federal BR-101 que se encontra sob gestão da concessionária Autopista Fluminense.

São 322 quilômetros de estrada, que vão desde o município de Niterói até a divisa do Rio de Janeiro com o Espírito Santo, na principal via de acesso aos municípios da Região dos Lagos e do Norte Fluminense.

A decisão é do juiz federal William Douglas Resinente dos Santos, que assina o despacho, autorizando ainda que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) receba o apoio do Exército para o cumprimento da sentença.

Desde terça-feira, 22, a PRF monitora as atividades da paralisação dos caminhoneiros, que se mobilizam em todo o país contra os aumentos nas tarifas do diesel. Os manifestantes se concentram em 3 pontos da rodovia, respectivamente próximos aos municípios de Itaguaí, Itaboraí e Campos dos Goytacazes.

A reintegração de posse atende um pedido de desobstrução feito pela Autopista Fluminense, e segundo o magistrado, devem ser liberadas a rodovia e seus acessos, as praças de pedágio e as faixas de domínio.

A determinação judicial alerta ainda que os proprietários dos caminhões estacionados em local proibido deverão ser alertados sobre a possibilidade de os veículos serem apreendidos e levados para depósito público.

“O direito de ir e vir não pode ser obstado a pretexto de se buscar através das manifestações ora relatadas melhorias à classe representada pelos ora réus, sendo certo que a manifestação deve se pautar pela razoabilidade e observar as disposições legais e constitucionais atinentes à espécie. Como corolário, resta cristalina a ilegalidade do ato de invadir e bloquear o trânsito de rodovia federal”, registra o despacho.

De acordo com o site da revista Viu!, o magistrado também considerou injustificável que toda a coletividade, também afetada pelos reajustes dos combustíveis, seja punida por manifestantes de qualquer movimento reivindicatório.

De acordo com o juiz, o protesto deve funcionar como demonstração de força e de mobilização e como reforço dos próprios argumentos, sem atrapalhar a vida dos moradores dessas regiões, que foram prejudicados pela falta de abastecimento de produtos e insumos, desde gêneros alimentícios até combustíveis, que já faltam em postos de gasolina de cidades como Rio das Ostras e Macaé.

“Parar a cidade e atrapalhar a vida de toda a coletividade não está no rol dos argumentos possíveis”, acrescentou o magistrado.

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