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Dois estabelecimentos são interditados pelo Procon, em Arraial do Cabo

Thaiany Pieroni

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Dois estabelecimentos comerciais de Arraial do Cabo foram interditados pelo Procon. A ação aconteceu após, equipes do órgão receberem denúncias da população e confirmarem as irregularidades.

De acordo com Márcio Lisboa, secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, as lojas que ficam na Avenida Getúlio Vargas e na Rua Epitácio Pessoa, foram fechadas por falta de documentos necessários ao exercício legal da atividade comercial. Entre as irregularidades estão a falta de alvará, certificado Bombeiros, certificado da Vigilância Sanitária, portabilidade da água e certificado de dedetização.

Também foram encontrados produtos com validade vencida, sem especificações, armazenamento inadequado de alimentos perecíveis, o que é proibido de acordo com as normas da ANVISA.

Os donos dos estabelecimentos têm o prazo de 15 dias para apresentar defesa prévia. De acordo com o Procon, a não observância do auto de interdição caracteriza crime de desobediência com base no Art.330 do código penal.


 

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