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Câmara aprova em regime de urgência projeto que pode liberar a volta dos botijões de gás nas Praias de Cabo Frio

Thaiany Pieroni

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A Câmara dos vereadores de Cabo Frio aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei, que estabelece normas e regulamenta o trabalho dos ambulantes nas Praias de Cabo Frio. O projeto, inclui a situação dos botijões de gás, que podem retornar as praias da cidade mediante alguns determinações fixadas no projeto.

O texto já vinha sido discutido há algumas sessões e precisou passar por diversas alterações até que se estivesse de acordo com a legislação. A proposta do Projeto de Lei substitutivo é para aumentar a segurança e a fiscalização, coibindo a ação dos "vendedores flutuantes", que costumam surgir no verão e muitas vezes não seguem as regras de segurança.

O próximo passo e encaminhar o projeto ao Executivo para que o prefeito Dr. Adriano Moreno possa sancionar ou não.

O uso dos botijões foi proibido em janeiro deste ano, depois da explosão em uma barraca. Na ocasião, o Ministério Público determinou que a Prefeitura proibisse completamente o uso do material nas barracas. Desde então, ambulantes cobram das autoridades a mudança desta decisão, que teria afetado economicamente muitos trabalhadores.


 

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