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Búzios poderá ter que divulgar extratos de empresas que prestam serviços ao município

Thaiany Pieroni

Publicado

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Um projeto de Lei apresentado na Câmara dos vereadores de Búzios espera obrigar a Prefeitura a divulgar os extratos das contas bancárias, criadas especificamente para recebimento dos repasses dos serviços sob concessão ou permissão no âmbito municipal.

Se o projeto for aprovado, a divulgação dos extratos deverá ser feita no Boletim Oficial do município e no Portal da Transparência, até o décimo dia de cada mês. Caso a lei não seja cumprida, o projeto prevê ainda multa de 1000 UPFM por dia ao gestor responsável.

O PL 28/2018 foi lido na sessão e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça.


 

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