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Agentes Fundiários de Cabo Frio flagram ocupação de área pública em Tamoios

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Agentes meio da Coordenadoria de Assuntos Fundiários de Cabo Frio realizaram nesta segunda-feira, 09, uma operação no Loteamento Santa Margarida, em Tamoios, com o intuito de fiscalizar uma possível invasão de área pública no local. A ação foi realizada após uma denúncia do Ministério Público Estadual.

Na ocasião, a equipe realizou o levantamento topográfico e delimitação da área. Com a confecção de um laudo topográfico de toda a área, será possível delimitar o tamanho do loteamento, uma vez que os infratores retiraram os marcos que demarcavam a área.

“Esse laudo e todo o relatório produzido nas ações será apresentado ao Ministério Público Estadual, que vai tomar as medidas administrativas e judiciais cabíveis contra as pessoas que estão incorrendo no crime de venda e ocupação irregular da área pública”, afirmou o coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio.

No fim de semana, os agentes flagraram o início de construções irregulares em áreas públicas. Foram flagradas quatro construções sobre área pública e início de mais duas. Os responsáveis foram notificados a apresentar a titularidade da propriedade e apontar o responsável pela venda dos lotes, uma vez que as áreas pertencem ao município e constitui crime de estelionato.

A Prefeitura ressalta que a população pode denunciar a ocupação de áreas públicas ou de preservação ambiental pelo e-mail cogeafcabofrio@gmail.com. O anonimato é garantido.

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