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As vantagens do contrato de locação sem garantia

De acordo com a Lei do Inquilinato, ao celebrar um contrato de locação, pode o locador exigir do locatário uma garantia que visa assegurar o cumprimento das obrigações contratuais, como o pagamento dos aluguéis e encargos. A fiança é um exemplo. Outro é a caução.
Entretanto, a exigência de garantia pode, em determinados casos, dificultar ou até mesmo inviabilizar a formalização do negócio. Nestes casos, pode o locador optar por celebrar um contrato de locação sem qualquer garantia.
A ausência de garantia pode, em um primeiro momento, causar estranheza e insegurança, mas a sua dispensa traz duas vantagens em relação ao contrato de locação com garantia.
A primeira vantagem está no fato de que, caso seja necessário ajuizar uma ação de despejo em razão da falta de pagamento dos aluguéis e encargos, a retomada do imóvel será mais rápida, uma vez que será possível obter uma decisão judicial liminar, logo no início do processo, que determinará a desocupação do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, desde que prestada uma caução no valor equivalente a três meses de aluguel.
Em comparação com o contrato de locação com garantia, a desocupação do imóvel será determinada pelo juiz somente ao final do processo.
A outra vantagem está no fato de ser possível a cobrança antecipada do aluguel e demais encargos da locação, o que é proibido nas hipóteses em que o contrato de locação está garantido, sob pena de caracterização de contravenção penal.
Como se vê, ao contrário do que pode parecer em um primeiro momento, celebrar um contrato de locação sem garantia tem suas vantagens que devem ser consideradas pelo locador quando da formalização do negócio.

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