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O amor e os direitos sucessórios 

Muito se fala sobre o regime de bens no casamento visando uma possibilidade de dissolução da união em vida. Dentro dessa ótica, os noivos avaliam se os bens particulares e aqueles adquiridos na constância do casamento pertencerão a um ou ao casal. Mas pouco se discute sobre como fica a situação patrimonial em caso de morte. Essa é uma situação importante de ser avaliada, porque a lei impõe certas regras que são ignoradas pela maioria das pessoas.

Primeiro de tudo, a todo cônjuge é garantido o direito real de habitação, independentemente do regime de bens. Isso significa que por mais que o cônjuge sobrevivente não tenha direito à herança daquele que faleceu, terá o direito de habitar até morrer na casa em que viviam.

Só que dependendo do regime de bens é possível que se divida após a morte patrimônio que não se desejava partilhar em vida. É o caso do casamento pelo regime da separação convencional de bens. Em vida, os bens de cada cônjuge não se comunicam, ou seja, em caso de divórcio, a cada um pertencerá o que adquiriu, não tendo direito sobre o patrimônio do outro. No entanto, em caso de morte, o cônjuge sobrevivente herdará parte do patrimônio particular daquele que faleceu, concorrendo com ascendentes e descendentes na forma da lei. Mesmo raciocínio vale para o regime da comunhão parcial de bens quanto ao patrimônio particular do falecido.

Avaliar essas e muitas outras situações pode trazer maior tranquilidade nessa hora sempre difícil. Afinal, há medidas de planejamento sucessório que podem ser adotadas em vida para direcionar a herança o mais próximo possível da vontade do titular do patrimônio.

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