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Carta aberta ao Sérgio Moro

Daniela Bairros

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Caro Ministro Moro, neste novo cargo, você terá a oportunidade de extinguir a cultura de corrupção sistêmica, tristemente, enraizada no Brasil. Um estudo realizado pela FIESP em 2010, estimou que o custo da corrupção do Brasil era de 1.38% a 2.3% do PIB, o que acumuladamente incluindo juros somaria trilhões de reais, o suficiente para resolver nossos principais desafios em educação, saúde, segurança e infraestrutura.

Da mesma forma que o petrolão fez o mensalão virar mensalinho, imagine tratar de forma sistemática - do que acredito ser parte substancial da raiz da corrupção -, as leis de licitações públicas e suas derivadas, bem como os procedimentos de fiscalizações aplicados às empresas privadas. O petrolão seria um mero petrolinho.

Tentar resolver esta questão apenas pelo sistema criminal, por mais que necessário e fundamental, seria um processo demorado e essencialmente – uma vez que houvesse justiça -corretivo focando apenas no passado. Para um futuro melhor é preciso uma visão holística preventiva que redesenhe o sistema que hoje, no meu humilde entendimento, na sua base incentiva atos ilícitos.

Imagine que uma empresa idônea vence uma licitação pública, fornece o serviço e, como acontece muitas vezes, não é paga. Certo dia, um assessor entra em contato oferecendo facilidades: “Entendo que você precisa receber um valor da prefeitura, quer que eu te ajude?”. A empresa não aceita, mas dias se tornam semanas, que se tornam meses e o custo fixo começa a apertar. Os fornecedores se tornam impacientes, os valores de impostos devidos começam a se multiplicar com multas e juros e o empresário se vê em um beco sem saída.

Como você sabe, as leis de compra do governo atendem milhares de municípios, centenas de secretarias das 27 unidades da federação e também os ministérios do governo federal e suas estatais e autarquias.

Em outro exemplo, hipotético é claro, mais um fornecedor honesto tenta vender para a secretaria, desta vez de um estado. Pasmo fica quando descobre que o vencedor tem um preço abaixo do seu custo. Como pode ser? Mal sabe ele que fiscais fazem parte do esquema que inspeciona apenas parte da obra. A outra parte não será entregue e se tornará o lucro do projeto.

As leis de licitação são obviamente muito importantes para o estado, pois permitem que empresas privadas possam prover serviços ou produtos com melhores preços, mais agilidade, qualidade e melhor serviço do que conseguiria realizar por si próprio. O desafio de criar um sistema de compras inteligente, justo e universal não é uma exclusividade do Brasil.

Na base de dados do TED (Tenders Electronic Daily), site que analisa licitações na Europa, mostra que em 2006, 17% da licitações tiveram um único concorrente. Em 2015 o número subiu para 30%!  No Brasil, essas estatísticas são mais complexas de medir, pois como parte do mecanismo, empresas entram para perder. Mas o especialista em corrupção, Mihaly Fazekas, da Universidade de Cambridge, vê uma relação entre o número de participantes em licitações públicas e o risco desta ser fraudulenta, esses número, mesmo na Europa, vem piorando.

Há solução?

Acredito que a primeira parte da solução venha com transparência. Para esta carta gostaria de lhe apresentar o total de compras de todos os estados da união e de todos os municípios, mas isso não seria possível. Todo cidadão precisa ter acesso simples, centralizado, transparente e padronizado de todas as compras de organizações governamentais com informações estatísticas variadas para poder analisar, comparar e fiscalizar. Por exemplo, poderíamos questionar porque um certo estado compra câmaras de segurança pelo dobro do preço de um determinado município.

A mesma transparência poderia ser estendida para os documentos técnicos e aos assessórios da licitação. Hoje, alguns desses documentos se tornam públicos quando se dá início ao processo licitatório. Com tecnologia de nuvem, estes documentos poderiam se tornar públicos na fase do desenvolvimento, dando espaço para eventuais comentários, críticas, sugestões, controle de versões - tornando o processo mais rico, sujeito a menos erros, tramoias e aumentando a segurança jurídica do processo.

A fiscalização dos projetos deve passar do governo para instituições privadas, escolhidas de forma aleatória entre pessoas gabaritadas devidamente cadastradas em uma base de dados. Isso acontece de certa forma no judiciário quando ele pede o apoio de peritos. Este método não daria tempo e segurança para construir a organização criminosa.

No momento do empenho o recurso financeiro deve passar de forma aleatória para uma instituição financeira devidamente cadastrada em uma base de dados, que fará o repasse para o fornecedor mediante a autorização dos fiscais. Isto impediria que corruptos coagissem empresários honestos à se corromperem e, certamente, não faria nenhuma diferença para o político íntegro.

Outro ponto importante é que a qualidade do crédito das instituições públicas deve ser mensurado da mesma forma que são realizadas com empresas privadas. Ao não ter o “SERASA” de uma determinada autarquia, o empresário não sabe se será pago ou não, dando margem para que apenas fornecedores amigos possam fazer negócios com a instituição.

Deve ser desenvolvido o princípio Econômico da Vantagem Pública, onde para cada tipo de item ou serviço, é desenvolvido os critérios microeconômicos pelos quais a compra deve ser realizada. Por exemplo, você não gostaria que a agulha que é colocada em sua veia fosse comprada pelo menor preço, concorda? Esta base de conhecimento de compras permitiria a população fiscalizar, universidades realizarem estudos e ao administrador público aprender a realizar mais com menos.

Todas essas soluções em conjunto, acredito, reduziria a corrupção e permitiram a empresas corretas poderem entrar no jogo, tornando o sistema mais democrático, justo e universal. Mas não seria o suficiente. É necessário também a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) das licitações públicas para manter o monitoramento contínuo dos indicadores de performance e ajustes das regras. Como exemplo, poderíamos monitorar o número de pequenas empresas que estão se tornando médias, o número de empregos que são frutos da lei, o incremento ano a ano do número de companhias novas concorrendo, e evitar o completo domínio de poucas empresas em determinadas áreas.

O senhor tem a oportunidade de entrar na história como o Ministro da Justiça que trouxe o maior benefício social-econômico para esta nação. Boa sorte,

Daniel Schnaider, sócio diretor da SCAI Group e autor do livro Pense com Alma e Aja Rápido, da BestBusinness, grupo Editorial Record é economista, especializado em reestruturação de empresas, gestão de crises e efeitos de tecnologias disruptivas.


 

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